Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 806 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Couroquimica Couros e Acabamentos Ltda - Agravante: Spaniol Holding Participação e Supervisão Em Empresas Eireli - Agravante: Ms Incorporadora e Empreendimentos Imobliários Ltda - Agravado: Banco Luso Brasileiro S/A - Inter

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 295 Judicial. Laudo pericial às fls. 664/693. À fl. 792 foi concedido prazo para que as requerentes juntassem ao feito a documentação faltante indicada pelo Perito. As requerentes manifestaram-se às fls. 795/798 e juntaram os documentos de fls. 799/817. Manifestação do Perito às fls. 826/834. Manifestação ministerial à fl. 837. �

Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 recursos para suportar as penhoras determinadas pelas Varas Cíveis e Varas de Fazenda Pública, tendo a concessionária se comprometido a depositar mensalmente o valor equivalente a 3% da sua arrecadação mensal . Ante o exposto, HOMOLOGO a proposta apresentada pelas Recuperandas com as seguintes ressalvas: a) Autue - se como incidente processual, em apenso ao processo de recuperação, para que nele s

Caderno único ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de outubro de 2018 processamento da recuperação. Veja-se: ?São extraconcursais os créditos originários de negócios jurídicos realizados após a data em que foi deferido o pedido de processamento de recuperação judicial." (REsp 1.398.092- SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 6/5/2014). Assim, os créditos decorrentes de negócios celebrados a partir do processamento da recuperação judicial e aqueles cujos

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 efeitos da recuperação judicial do devedor os direitos de crédito cedidos fiduciariamente por ele em garantia de obrigação representada por Cédula de Crédito Bancário existentes na data do pedido de recuperação, independentemente de a cessão ter ou não sido inscrita no registro de títulos e documentos do domicílio do devedor. 2. A exigência de registro, para efeito de constituição da

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 particular com a CEF. Nestes casos, o crédito do Banco para com a recuperanda integra sim a recuperação judicial, porém na condição de crédito comum (quirografário). Inicialmente, vejo que o autor não trouxe aos autos o documento essencial à verificação de suas alegações, qual seja, a Cédula de Crédito Bancário - CCB Renegociação nº 04.008.690.0000234-71, sendo certo que era seu o

Caderno único ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 242/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 recuperanda. Emoldurada a matéria controversa, seu desenlace não enseja qualquer dificuldade. Inicialmente deve ser registrado que ressoa impassível a ilação de que a extinção do cumprimento de sentença manejado pela agravada em desfavor da agravante fora escorreita, porquanto observara as determinações advindas do juízo da recuperação judicial. Com efeito, compete exclusivamente ao Juíz

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 N. 0712805-97.2018.8.07.0015 - IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO - A: BRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. A: COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA. A: COMERCIAL JHS DE ALIMENTOS LTDA - EPP. A: ABEC COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. A: NOVACAT - CENTRO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS TAGUATINGA LTDA - EPP. Adv(s).: PA018941 - RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER. R: CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Adv(s).: DF19983 - JOSE CARLOS IZIDR

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por BRASCESTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e OUTROS em face da decisão (ID n° 6044095) proferida pelo Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF que, nos autos de impugnação de crédito n° 0712798-08.2018.8.07.0015, julgou improcedente o pedido d

Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 em relação a terceiros, dando-lhes publicidade. (Acórdão n.1016591, 07004097020168079000, Relator: ESDRAS NEVES 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/05/2017, Publicado no DJE: 18/05/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, o Art. 49, § 3°, da Lei n. 11.101/05, prevê a extraconcursalidade de créditos garantidos por cessão fiduciária de recebíveis (eis que esta constitui modalidade de tran