Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3294 483 sem apreciação do mérito, em observância ao disposto no art. 51, caput, c/c art. 18 e incisos, ambas da Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe. Sem custas e honorários. ADV: AFRÂNIO DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR (OAB 14190/AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM) - Processo 0605049-39.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4852 750 Processo 0801580-45.2021.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Autora: Beatriz Luar Silva Filgueiras ADV: FÁBIO LUIZ DA SILVA (OAB 15358/MS) Intime-se a parte autora acerca do Despacho de fls. 29-31, cujo teor segue transcrito: “Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4721 153 satisfação de seu crédito. Nos termos do art. 797 do Código de Processo Civil, a execução move-se no interesse do exequente, de modo que ao próprio exequente compete a realização de diligências para localização de bens penhoráveis. É certo que aos juízos são disponibilizados sistemas no intuito de auxiliar os credores na lo

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital de R$ 3.165,90, nos termos do art. 523 do CPC. Advertência: na hipótese de não pagamento no prazo assinalado, será acrescida a multa de 10%, prevista no diploma legal, prosseguindo-se automaticamente os atos de expropriação. ADV: KELLY ANNE CORRÊA DE OLIVEIRA (OAB 9330/ AM), ADV: MARÍLIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LIMA (OAB 15683/ AM), ADV: KELLY OLIVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 157/160: A executada alega que os cartórios de registro de imóveis de Amparo, Borborema, Fernandópolis, Itapira e Mogi-Mirim negaram o registro de contrato de penhor agrícola celebrado pela devedora, invocando, como fundamento, a ordem de indisponibilidade de bens oriunda desta execução fiscal. Afirma, ainda, que os mencionados cartórios informaram ser necessária expressa autorização judicial, por meio de alvará, para que fosse realizado o registro pretendido pela empresa.Pois

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após tal data, a atividade somente poderá ser considerada especial se houver a comprovação de exposição a agentes agressivos em limites superiores aos permitidos, não se configurando o tempo especial, pela simples exposição a agentes que tornem penosas a atividade. Em outras palavras, a simples exposição a calor, vibração e poeira até torna a atividade de motorista penosa, mas não permite, por si só, o enquadramento da atividade como especial. Confira-se a jurisprudência: PREV

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conclui-se então que são indevidos todos os descontos efetuados a partir daquela data. O irregular desconto, em conta-corrente, das prestações do seguro de vida depois de 01/11/2010, sem a anuência formal do demandante, impõe a responsabilidade de ambas as rés: (i) da CAIXA SEGURADORA, que deixou de consultar o autor sobre seu interesse na continuidade do contrato, abstendo-se de colher a sua imprescindível manifestação de vontade nesse sentido; e (ii) da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL — C

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente 0004351-78.2015.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6302031541 - LUCILENE DE FATIMA EVARISTO ROSSETI (SP230882 - RENER DA SILVA AMANCIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por LUCILENE DE FATIMA EVARISTO ROSSETI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a obtenção

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que teve sua conta revirada, que foi feito uma listagem de várias remessas de valores que teria feito para os Estados Unidos; que ficou sabendo que tinha a informação de que teria feito remessa de valores do Brasil para os Estados Unidos, o que nega, pois nunca fez tais remessas; que fez remessas dos Estados Unidos para o Brasil; que houve uma inversão dos fatos; que o dinheiro entrou no Brasil e não saiu e que isso se pode apreciar pelos extratos bancários; que é tecnicamente impossível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2580 1657 73.2012.8.26.0000; 0055716-95.2012.8.26.0000; 0276266-64.2011.8.26.0000). O primeiro pagamento (prestação mensal e eventuais vencidos) deverá ocorrer em até 5 dias após a citação, os subsequentes, até o dia 10 de cada mês, diretamente à parte alimentada, mediante recibo ou em depósito na conta bancá