Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Ementa 2316 O reclamante interpôs recurso ordinário adesivo, pedindo a majoração das condenações de horas extras e de diferenças de prêmio produção (ID. F662ef1). O reclamante apresentou contrarrazões (ID. B3fc1bb). Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para parecer, em vista do disposto no artigo 103 do DIFERENÇAS DE PRÊMIO PRODU�

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO 5876 Em síntese, afirma o autor que o contrato de trabalho firmado com a reclamada foi rescindido sem que fosse anotada na CTPS a data do término contratual, bem como, não foram quitadas as verbas rescisórias e demais verbas inerentes ao contrato. Compulsando-se os autos, verifica-se que não há prova inequívoca acerca da data em que se efetivou a

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2309 Votos PROCESSO nº 0001355-85.2016.5.08.0018 (RO) RECORRENTES: CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA Advogado: Dr. Chedid Georges Abdulmassih (OAB/PA 9.678) e Acórdão Processo Nº RO-0001355-85.2016.5.08.0018 Relator JOSE EDILSIMO ELIZIARIO BENTES RECORRENTE MIQUEIAS SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO NELSON DA SILVA MORAES(OAB: 16180/PA) RECORRENTE CACAPAVA EMPREITADA DE LAV

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2196 Ementa Gab. Des. Eliziário Bentes PROCESSO nº 0001270-02.2016.5.08.0018 (RO) I - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Como a impugnação do reclamante RECORRENTES: CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA às folhas de ponto e recibos de pagamentos de salários foi genérica, já que não apontou

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PERITO ERIDSON JOAO FERNANDES MEDEIROS EBERTON LOPES DA SILVA DENIS ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB: 13322/RN) BEMIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. RAFAEL BICCA MACHADO(OAB: 44096/RS) BENVENUTO GONCALVES JUNIOR 795 RAZÕES DO VOTO Intimado(s)/Citado(s): - BENVENUTO GONCALVES JUNIOR Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO Tra

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11845 PROCESSO nº 0010785-60.2016.5.15.0020 EMBARGANTE: PASTAGRANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA - ME ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ JUÍZA SENTENCIANTE: ANDREIA DE OLIVEIRA RELATOR: SAMUEL HUGO LIMA VOTO 1.- Conheço dos embargos, por atendidos os pressupostos legais. rk 2.- Refere a embargante a necessidade de manifestação sobre os artigos 277,

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2205 Gab. Des. Eliziário Bentes PROCESSO nº 0001270-02.2016.5.08.0018 (RO) I - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Como a impugnação do reclamante RECORRENTES: CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA às folhas de ponto e recibos de pagamentos de salários foi genérica, já que não apontou as dife

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 13098 Afirma a reclamante que, em razão da não integração da gorjeta em sua remuneração, recebeu valor inferior a título de segurodesemprego, devendo ser a reclamada condenada ao pagamento das diferenças. Das diferenças de FGTS Sem razão, contudo. Além de não ter apresentado qualquer documento a fim de comprovar o valor que recebeu a título de seguro-desempreg

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 497 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PRÊMIO PRODUÇÃO. Não tendo as reclamadas apresentado qualquer documento que demonstrasse o controle do atingimento de metas e dos requisitos para o pagamento do prêmio produção, o reclamante tem direito às diferenças pretendidas, nos limites da petição inicial, já que, alegado fato modificativo do direito pretendido, caber

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 2187 Identificação Ementa Gab. Des. Eliziário Bentes PROCESSO nº 0001270-02.2016.5.08.0018 (RO) I - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA POR PARTE DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS INDEVIDAS. Como a impugnação do reclamante RECORRENTES: CAÇAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA às folhas de ponto e recibos de pagamentos de salários foi genérica, já