Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2768 853 Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Carmem Bandeira Muniz - Defiro o pedido de tramitação prioritária, com fundamento no artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Não havendo elementos que infirmem a presunção de veracidade decorrente da declaração de hipossuficiência, defiro os benefícios da justiça gratuita. Remetam-se os auto

Caderno 2 - Judiciário ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2287 787 0/CE), ADV: KELLY ROBERTA DA SILVA CORREIA (OAB 30850/CE) - Processo 0013990-30.2017.8.06.0128 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Jose Onaldo de Lima Junior - Verifica-se pelo que foi apresentado na inicial, que se tornará impossível à parte autora comprovar que não realizou o contrato com a parte ré, colocando-a, portanto

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2796 984 ADV: BENEDITO YURI AZEVEDO AGUIAR (OAB 39361/CE) - Processo 0200299-48.2022.8.06.0173 - Procedimento Comum Cível - Registro de Óbito após prazo legal - REQUERENTE: Francisco de Assis do Nascimento - Diante do exposto, com fundamento no art. 77 da LRP em tudo o que acima fora exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Comarca de Ubajara/CE, devendo a Secretaria Judicial proceder

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2832 1310 das matérias elencadas no artigo 337 do Código de Processo Civil ou apresentado qualquer documento novo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do artigo 351 do CPC. A intimação da parte autora para comparecer ao aludido ato audiencial será feita na pessoa de seu advogado, conforme previsão do artigo 334

Caderno 2 - Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2732 2200 Sem manifestação ou havendo desinteresse, venham os autos conclusos para sentença. Expediente necessário. Tianguá, 5 de novembro de 2021. ADV: FRANCISCO UBIRATAN PONTES DE ARAUJO (OAB 25812/CE) - Processo 0051921-87.2021.8.06.0173 Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: Jose Maria do Nascimento - Não havendo elementos que infirmem a presunção d

Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2972 1232 que infirmem a sobredita presunção, defiro a justiça gratuita. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para que seja designada audiência de tentativa de conciliação. Após a designação, cite-se o promovido para comparecer ao aludido ato audiencial, devidamente acompanhada de advogado, bem como para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4104 294 Processo 0817628-27.2017.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Exeqte: Ana Carolina Gonçalves Pimentel ADV: FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO (OAB 285117/SP) ADV: EVA MARIA DE ARAÚJO (OAB 15266/MS) ADV: RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS) Intime-se a exequente para, em 5 (cinco) dias

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 que é maior a probabilidade de sinistro. A norma constitucional manso, isso não ia impedir que o acidente ocorresse, dada a insculpida no art. 7º, XXVIII, da Constituição não afasta a previsão imprevisibilidade no comportamento dos animais. 670 do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, uma vez que, no Direito do Trabalho, privilegia-se o princípio da norm

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região do alvará de liberação do valor depositado às fls.1072, ATÉ O LIMITE DO SEU CRÉDITO, com a devidas retenções legais; 3) Notificação do reclamado para recebimento do alvará para liberaçaõ dos depósitos recursais existentes nos autos (fls.930, 1026 e 1177) 4) o arquivamento definitivo dos autos. Notifiquem-se as partes para ciência. Notificação Processo Nº RTOrd

Caderno 2 - Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2400 1130 RELAÇÃO Nº 0277/2020 ADV: JOAO JOAB BONFIM LACERDA (OAB 10903/CE) - Processo 0030549-25.2020.8.06.0171 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - MASSA FALIDA: Maria Fernandes da Silva - 1. Recebo a inicial pelo rito ordinário, por entender preenchidos os requisitos legais. 2. Cite-se e intime-se a parte Ré. A ausência de contestação implicará revelia e presunção