Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O executado alega que a decisão restou omissa na medida em que deixou de apreciar o pedido de justiça gratuita e entende pela impossibilidade de atos constritivos contra a empresa que se encontra em recuperação judicial. Com parcial razão o embargante, ora executado. Da justiça gratuita. Pleiteia o executado a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que a empresa estaria na condição de hipossuficiente, fazendo jus aos benefícios previstos no artigo 98 do Cód

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 1020 OUTROS - Fls. 32: Defiro medianmte substituição por cópia. Após, retornem ao arquivo. Int. - ADV ANA ROBERTA CARDOSO DE LIMA SASAHARA OAB/SP 215235 - ADV SAMANTA MONTANARI VALENTE OAB/SP 212347 090.01.2009.011675-0/000000-000 - nº ordem 2072/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JIVAGO DE LIMA TIVE

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13000 representativas das partes envolvidas (empregado e empregadora), pelo que é perfeitamente válida e abrangida pela imputação subsidiária. Não há discussão de celebração de instrumentos normativos entre a ré LIMPSERVSERVICE e a Administração "OJ-SDI1-382 JUROS DE MORA. ART. 1º-F DA LEI N.º 9.494, DE Pública. 10.09.1997. INAPLICABILIDADE À FAZENDA PÚBLI

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 52328 III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendose o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-1- DJ 11.08.2003) (destacou -se) Assim e porque a primeira reclamada concordo

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 RITO SUMARÍSSIMO. CESTA BÁSICA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. 1376 1. ADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA DA CONCESSÃO. CONDENAÇÃO ACERTADA. MULTAS CONVENCIONAIS. REFORMA DA Recurso da parte reclamada apresentado tempestivamente, por SENTENÇA PARA REDUZIR O VALOR. HONORÁRIOS procurador habilitado nos autos e devidamente preparado. ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO NA CONDENAÇ�

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 178 determinação sentencial retro transcrita, não incluíram o FGTS nas comissões; a multa rescisória e a liberação das guias habilitatórias planilhas respectivas(ID 817cba1). ao seguro-desemprego, sob pena de pagamento da indenização correspondente, a ser apurada em liquidação. Em suas razões recursais, aduz o reclamante que "tentou receber eventual quantia de

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10628 verbas rescisórias não há que se falar na multa do § 8º, do art. 477 Sustenta a recorrente que é do reclamante o ônus da prova quanto da CLT. ao não recolhimento dos depósitos fundiários, pois havendo dúvida deveria o mesmo apresentar qualquer prova de eventual Razão não assiste à recorrente. irregularidade, ônus do qual não se desincumbiu. Observo que

Seção I ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 Nos termos acordados e assumidos pela insurgente, constata-se, que o valor das parcelas foram estabelecidos de forma clara e após acordo extrajudicial firmado entre as partes, tendo assumido a obrigação de arcar com a dívida, agora, de forma surpreendente não mais concorda em prosseguir com os pagamentos, todavia, sem apresentar qualquer prova, nos termos da norma pro

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 300 a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da Identificação respectiva família. Dá-se, pois, parcial provimento ao apelo autoral. Essa divergência prevaleceu, poi

Seção I ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018 Publicação: sexta-feira, 13/07/2018 NR.PROCESSO: 5271449.93.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 5271449.93.2018.8.09.0000 COMARCA DE CATALÃO AGRAVANTE : ANTÔNIO NETO MARTINS ARRUDA AGRAVADO : BANCO PAN S/A RELATOR : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – Juiz de Direito Substituto em 2º Grau VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, cuida-se de Agravo