Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2113 acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Cumpra-se. Ciência ao MP. Determino, na forma do provimento nº 003/2009 da CJMBT

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2116 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com redaç¿o dada pelo Provimento nº011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO / OFÍCIO. Barcarena (PA), 08 de fevereiro de 2021. BÁRBARA OLIVEIRA MOREIRA Juíza de direito titular da Vara Criminal de Barcarena PROCESSO: 00121884420178140008 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ord

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2100 Vara Criminal de Barcarena F?rum da Comarca de Barcarena - Par? Av. Magalh?es Barata, s/n - Centro, CEP 68.445.000, fone/fax 91-3753.1422 PROCESSO: 00040664720148140008 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BARBARA OLIVEIRA MOREIRA A??o: Habeas Corpus Cível em: 09/02/2021 VITIMA:A. C. O. E. DENUNCIADO:LEONIDAS SILVEIRA CLARO Representante(s): OAB 7508 - REGINA MARIA SOARES

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1461 Defensoria P?blica, para que apresente suas raz?es recursais, no prazo legal. ?????????Ap?s, d?-se vistas ao representante do Minist?rio P?blico para apresenta??o de contrarraz?es ao recurso de apela??o interposto, tamb?m no prazo legal. ?????????Apresentadas raz?es e contrarraz?es, encaminhem-se os autos ao Egr?gio Tribunal de Justi?a do Estado do Par? com nossas homenagens. ?????????Intimem-se e cum

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2093 na certid?o respectiva. 4.?????Conste do mandado que em caso de constitui??o de advogado e ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias sem a apresenta??o da resposta ? acusa??o, ser-lhe-? nomeado Defensor P?blico para atuar na sua defesa. ???????????Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n? 003/2009 da CJMB-TJE/PA, com reda??o dada pelo Provimento n?011/2009, que esta decis?o sirva como, INTIMA??O,

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2098 grave, pois parte da carga roubada não foi recuperada. Em vista dessas circunstâncias, que em sua maioria são desfavoráveis, fixo ao réu a pena base acima do mínimo legal, pelo que a fixo em 05 (cinco) anos de reclusão e 130 (cento e trinta) dias-multa, estes fixados unitariamente em valor equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Do caso em tela, não vislumbro agrav