Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Vistos, em despacho. A impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita mas não apresentou qualquer elemento que evidencie a impossibilidade de recolhimento das custas processuais. Alerto a impetrante que a obtenção da gratuidade sem as condições legais e configurada a má-fé dá ensejo à devolução dos valores que indevidamente deixar de adiantar, até o seu décuplo (art. 100, CPC). Notadamente no presente caso, em que o valor das custas iniciais não

Publicações Judiciais ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PASSO FUNDO 2ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO Boletim 2ª Vara Federal de Passo Fundo Boletim JF Nro 213/2014 2ª Vara Federal de Passo Fundo DR. MOACIR CAMARGO BAGGIO Juiz Federal DR GUILHERME GEHLEN EALCHER JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO JOÃO CORSO DE LIMA Diretor de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: " Requer a CEF sejam realizadas novas pesquisas via BACENJUD. Contudo, não apresentou qualquer elemento concre

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1524 O reclamante afirma que foi empregado do reclamado de EXTRAS HABITUAIS SOBRE FÉRIAS MAIS UM TERÇO, 13º E 08.10.2014 a 29.05.2016, na função de servente, com salário FGTS. mensal de R$ 862,40, sem objeção do reclamado. Considerando a procedência dos pedidos de difereças salariais e Apenas em relação à remuneração do obreiro, o reclamado indica horas

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2248/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 prevê pagamento de percentuais diferenciados de acordo com o atingimento das metas, bem como a avaliação de desempenho do Item de prejudicial reclamante relativa a 2010 (Id 2e62f4e - Pág. 3 e 4), comprovando o seu enquadramento em Performance 2. Por outro lado, o autor não apresentou qualquer elemento que infirmasse a correção de tais critérios. Nego provimento. 2.3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2502 benefício. No presente caso, a autora, que seria publicitária e sócia da pessoa jurídica “Marose Produções Artísticas Ltda.” (fl. 46), que teria adquirido junto de seu finado companheiro considerável patrimônio (composto por diversos imóveis, como consta na inicial e no contrato) e que constituiu a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÃO PAULO, 3 de junho de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006259-15.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO FRANCISCO BATISTA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIKA CARVALHO - SP425952 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ITAQUERA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, em despacho. O impetrante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, mas não apresentou qualquer elemento q

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Providencie a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, a inserção dos documentos digitalizados do processo físico nos presente autos virtuais. Com o cumprimento, dê-se vista às partes, bem como ao Ministério Público Federal, se o caso, para conferência dos documentos digitalizados, com prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, 11 de junho de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006989-26.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenci�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 13 de novembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5015532-18.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo IMPETRANTE: BERNADETE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO CARLOS ESCALISE - SP416370 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - SÃO PAULO - CENTRO - DIGITAL D E S PA C H O Vistos, em despacho. Primeiramente regularize a impetrante sua representação processual com a juntada de instrument

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARCOS ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA MACHADO DE ALMEIDA DUARTE DE SOUSA - SP410955 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Vistos, em despacho. Defiro ao demandante os benefícios da gratuidade judicial, conforme art. 98 do Código de Processo Civil. Afasto a possibilidade de prevenção apontada na certidão ID nº 24128545, por serem distintos os objetos das demandas. Providencie a parte autora comprovante de endereço atualizado, no

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003151-75.2019.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES - SP234868 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D ES PACHO Vistos, em despacho. Defiro à parte autora gratuidade da justiça, conforme art. 98 do CPC. Afasto a possibilidade de prevenção apontada no termo ID nº 15748959, por serem distintos os objetos das demandas. Agende-se perícia médica