Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1560 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas admitem afirmando que não há nos autos comprovação de conduta ilícita da cabível tal condenação quando presentes as condições empresa, sequer a culpa ou dolo quanto à doença alegada na mencionadas na Súmula nº. 219 (cujo teor foi ratificado pela de nº. exordial, o que afasta o dever de indenização p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3408 a filha durante o repouso noturno, pensando que fosse a esposa. Também confessou que acariciou os seios e o órgão genital da filha, porque estava atentado pelo satanás (sic), negou que tivesse tentado penetrar a ofendida. Aduziu que, quando tais carícias ocorreram, ele comentou com a ré, que chamou a atenção d

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 4510 Era ônus da parte autora, como fato constitutivo de seu direito, a folgas, a depoente procuraria outro funcionário para colocar em seu teor do que dispõe o art.818, da CLT, c.c. art.373, I, do CPC, a lugar, não havendo nenhuma ameaça de demissão, pois o comprovação do recebimento de salário extrafolha e desse ônus funcionário não é obrigado a trabalhar

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 10460 acometido por alguma moléstia em decorrência da exposição aos agentes insalubres no ambiente do trabalho ou que tenha sido afastado do trabalho, ainda que temporariamente, em razão da DANO MORAL insalubridade a que esteve exposto. O Juízo de origem deferiu a indenização por dano moral, no importe Não obstante tenha sido reconhecida a não neutralização da

Judiciário ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2474/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2355 a responsabilidade subjetiva do empregador, consagrada no art. 7º, Alio-me ao pensamento do doutrinador em questão, no sentido de inciso XXVIII, da CRFB (sem excluir a indenização a que este está ser incabível a denunciação da lide no caso em foco, pois a Justiça obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa), ou seja, é exigida a do Trabalho é incompetente par

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 17h01min, na sala de audiências desta Vara, na presença do MMº 5773 periódica em uma oficina em Itaguaí. Juiz do Trabalho ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte A segunda testemunha ouvida declarou que os caminhões da Reclamada passam por revisão a cada 5.000 ou 8.000 km rodados; SENTENÇA que o caminhão ut

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 RÉU ADVOGADO VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Thiago Francisco de Melo Cavalcanti(OAB: 23179/PE) 1510 Do incidente relativo aos pedidos contidos na inicial Analisando o rol de pedidos de fls. 12/13 da exordial, verificamos que não foram formulados pleitos relativos a horas extras ou Intimado(s)/Citado(s): intervalo intrajornada ou férias. Apenas alguns fatos referentes

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 INTIMAÇÃO Que seja concedida a TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e8a7ebd deferindo a reintegração do reclamante e mantendo-o no proferida nos autos. emprego até o final de sua estabilidade provisória, ou seja, até SENTENÇA 09/12/2018. 155 2 - na obrigação de pagar os valores: Vistos, etc. I - o pagamento

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 da inobservância dos requisitos retromencionados. Ligia Maria Teixeira Gouvêa E a meu ver, não há dano. Relatora Acórdão Isto porque, não prosperam as alegações relacionadas à utilização da arma de fogo (carabina), isto porquanto as testemunhas sequer presenciaram o trabalho do autor com este artefato. VALMIR REICHERT, em seu depoimento, afirmou inclusive que "

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 25645 Pela teoria da asserção, a legitimidade passiva é aferida em jus, segundo o qual basta à parte narrar os fatos (o conflito de abstrato, de sorte que a mera indicação da recorrente como interesses), e ao juiz dar o direito, por conhecê-lo, fazendo a devida devedora na relação jurídica já é suficiente para mantê-la no polo adequação de um ao outro. N�