Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 1- Existindo obrigação de anotação de CTPS na sentença, fica o(a) 4380 SENTENÇA reclamante intimado(a) a apresentá-la em seu prazo. 2- Se os cálculos estiverem em desacordo com a sentença ROMINA APARECIDA RODRIGUES propôs reclamatória exequenda, ou for configurado qualquer outro tipo de abuso de trabalhista em face de A F M DE A O LINO ME e CLAUDIO DE direito,

Judiciário ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 3. INTERVALO INTRAJORNADA 498 impugnação específica da parte autora, é que a mesma teve descontados alguns valores decorrentes de diferenças que Nada a deferir em razão do decidido no item anterior. Saliento que o efetivamente ocorreram em seu caixa, sendo que a mesma recebia pedido intervalar está atrelado ao reconhecimento da jornada o referido adicional (quebr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(omissis) 5- Somente o depósito integral das prestações tem o condão de ilidir os efeitos da mora. 6- Agravo legal desprovido. (TRF-3ª Região, AI 00086701720144030000, Décima Primeira Turma, e-DJF3 8.9.2014) Os autores reiteraram o pedido de tutela provisória, mediante o depósito integral da dívida, situação que se coaduna com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, autorizando a exclusão de registro do cadastro de inadimplentes. Ante ao exposto, defiro o pedido da tutela

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 8915 concessão de indenização de natureza extrapatrimonial. Intimado(s)/Citado(s): - PIZZARIA SKINAO DE INDAIATUBA LTDA - ME E, focalizando-se o tema dentro da dinâmica peculiar da relação de trabalho, infere-se que existirá dano moral quando o empregador, descumprindo a regra geral de não lesar (artigo 186 do Código PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Civil) o

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Impende destacar, outrossim, que o desrespeito dessa pausa não 3127 corretamente gozadas. enseja apenas a aplicação de penalidade de cunho administrativo, como entende o julgador de origem, mas o deferimento como extra Nada é devido, pois, nesse tocante. do tempo suprimido. Nego provimento. Nesse sentido, inclusive, a Orientação Jurisprudencial nº 355, da SDI-1, do Co

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10211 nomenclatura das funções de seus trabalhadores incumbe ao empregador, posto que não se verifica quadro de carreira, Reza o art. 469 da CLT (caput) que para o trabalhador, "não se tampouco atribuições definidas em lei ou norma coletiva aplicável às considera transferência a que não acarretar necessariamente a partes. mudança do seu domicílio". Dessa forma,

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1171 2.1.1 Da preliminar de não conhecimento do recurso por ausência reparabilidade se impõe como medida educativo-punitiva, além de de dialeticidade reparatória pela lesão causada nos direitos que não têm conotação diretamente patrimonial" (TST - RR: 0105800-90-2006.5.04.0221, Nas contrarrazões a reclamada suscita a prefacial em tela, Relatora: Min. Dora Maria

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 577 a corroborar a decisão da reclamada, que culminou na justa causa dois pontos de vista: objetivamente, levando em consideração os aplicada à reclamante. fatos e circunstâncias materiais que envolvem a prática do ato Veja-se que os referidos documentos atestam que mercadorias faltoso, tais como o local e o momento; e subjetivamente, eram compradas com crédito

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO EDUARDO AUGUSTO VIANNA DE OLIVEIRA(OAB: 229431/SP) CINEMAIS CINEMAS LTDA RENATO BARBOSA DE PAIVA(OAB: 99036/MG) 16146 problemas apenas nos horários de entrada (chegada às 12h não registradas). A Sra. preposta admitiu que a reclamante pudesse entrar mais cedo, para a higienização de óculos 3D, o que demandava mais Intimado(s)/Citado(s): - CINEM

Judiciário ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1943/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 788 comercial. Conforme a teoria da asserção, as condições da ação G.K.MANUTENCAO, CONSERVACAO E SERVICOS LTDA devem ser analisadas abstratamente em face das alegações eNORBRAS ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME. apresentadas pelo Reclamante na exordial, tendo em vista a autonomia do direito de ação em relação ao direito subjetivo Alega a Reclamada TAÍBA BE