Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1575 "atendia ao telefone, tirava os pedidos, movimentava o caixa, EDILAINE REGINA PACHECO qualificada na inicial à fl.02 ajuizou controlava o estoque e fazia os pagamentos.". reclamação trabalhista em face de LIDER BILHARES E ARTIGOS Reconhece que a reclamante fazia faxina, mas assevera que era ESPORTIVOS LTDA - ME, também qualificada, alegando, em somente de sua sal

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6693 483, letras "d" e "e" da CLT, porque a empregadora "não vem cumprindo com as mais elementares obrigações contratuais, tais como: não anotar corretamente o contrato de trabalho na CTPS do Fundamentação Reclamante, não repassar a contribuição previdenciária, pagamento por fora referente à comissão, não integralizar o sal�

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 2010 01 1 153369-0 APR - 0049824-07.2010.8.07.0001 981500 GEORGE LOPES SANDRA DE SANTIS ZILMA JULIANA FRANCISCO PINTO PEDRO HENRIQUE COSTODIO RODRIGUES (DF035228) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 7ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20100111533690 - Ação Penal - Procedi

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1666 desempenhavam suas atividades laborais, com a farda da empresa, Defendendo-se, id bad684c (fls. 37/42), a empresa reclamada numa via pública, para se aventurarem a pegar algumas cédulas sustentou que a demissão por justa causa ocorreu porque a espalhadas pelo chão, decorrente de uma ação criminosa. As fotos "reclamante reconhece que estava no seu posto de tra

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3186 Assim, entendo que deve ser aplicada para a base de cálculo das devidos a título de danos materiais. férias o entendimento da Súmula nº 7 do C. TST. Ademais, sustenta que restou comprovado nos autos que fora Diante do exposto, dou provimento ao apelo. retirado das contas da empregadora sem lastro o valor de R$ 137.449,77. 4. DA MULTA DO ART. 467 DA CLT Requ

Judiciário ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2668/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Indevidos reflexos em DSRs e, após tal integração, os reflexos em 2481 SDI-I do C.TST. outras verbas, tendo em vista que as horas extraordinárias prestadas com habitualidade repercutem no cálculo do repouso ADICIONAL NOTURNO semanal (Súmula n.º 172 do TST) e este integra o salário por Considerando a jornada descrita nos cartões de ponto trazidos aos imposiç�

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 2071 prequestionamento viabilizador do especial. Incidência do verbete sumular n.º 211 desta Corte. (...) (AgRg no AREsp 21.792/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 17/05/2012, DJe 28/05/2012) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMICÍDIO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS (SÚMULA 7/STJ). PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA (SÚMULA 211/STJ). (...) 4. A ques

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 3218 preservação dos clientes e de suas imagens, eles permaneciam em deixavam a recepção no período de intervalo...” e “que a depoente posse da ré, com a identificação de cada um deles para quando as verificou nos vídeos que a reclamante cobrou o valor do cliente visitas fossem efetivadas. Sinale-se, ainda, ser procedimento da mesmo sendo a sexta visita, mas

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3174 condenação criminal no importe de R$ 57.050,00, não há que se 7.4.2015 a 6.1.2016, artigos 2º e 3º da CLT, vigentes no curso da falar na condenação deste exato valor nesta especializada. relação material. Diante do exposto, exclui-se a condenação do Ademais, ressalto que a expedição de ofício às autoridades recorrente/empregado ao pagamento

Judiciário ● 14/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1603/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 118 acusada de se apropriar de dinheiro de pacientes”. Logo, não se (art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT). Todos os pode atribuir à reclamada a responsabilidade por ato não cometida valores de contribuições previdenciárias deverão ser satisfeitos no por ela ou por quem estivesse a serviço dela. mês de competência imediatamente posterior ao do fa