105 resultados encontrados para aproveitamento de valor excedente - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1710 dinheiro - Via Varejo S/A - Vistos. Diante da satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado às fl. 187, (R$ 2.904,88), em favor da parte exequente, de acordo c
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1714 contratual.” 3. Ademais, a tese esposada pelo acórdão embargado foi ratificada no acórdão paradigma, integrado pelo o que rejeitou os subsequentes embargos de declaração, reafirmando o entendimento consagrado nesta Corte: “Tratando-se de reparação de dano moral, os juros de mora incidem desde o e
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1421 proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova comunicação do vencido para que cumpra o julgado. Diante disso, não incide, na hipótese, o artigo 523 do CPC, já que o artigo acima referido (artigo 52, III e IV, da Lei nº 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cump
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1599 Turma Cível e Criminal; Foro de Jales -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 28/10/2021; Data de Registro: 28/10/2021) MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO RECONHECIDA EM VIRTUDE DE RECOLHIMENTO A MENOR. VÍCIO INSANÁVEL. RITO ESPECIAL DO JUIZADO ESPECIAL. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. NÃ