Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1565 Nº 1019057-98.2021.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: Rodrigo Lucas de Lima - Magistrado(a) Rafael Carvalho de Sá Roriz - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ADMINISTRATIVO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1532 Processo 1005603-17.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fernanda Joaquim Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - À réplica. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FABIO JULIATE LOPES (OAB 418071/SP) Processo 1020012-71.2017.8.26.0309 - Procedimento do Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 1701 Cícera Silva Tiburcio - - Mauro José Tiburcio - Spe Olímpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à parte autora o montante correspondente de R$ 21.157,97 (vinte e um mil, cento e cinquenta e sete reais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3582 1650 julgado. Diante disso, não incide, na hipótese, o artigo 523 do CPC, já que o artigo acima referido (artigo 52, III e IV, da Lei nº 9.099/1995) estabelece, de forma completa, que o vencido será instado a cumprir a sentença a partir do trânsito em julgado, independentemente de novo aviso, sendo advertid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1415 78.2017.8.26.9000; Relator (a): Anderson Cortez Mendes; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; N/A - N/A; Data do Julgamento: 29/09/2017; Data de Registro: 29/09/2017) grifei. Assim, a Decisão embargada resta mantida como lançada. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HELENA MARQUES DE C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1508 fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado à fls. 09, no valor de R$ 8.250,70 referente aos honorários sucumbenciais, conforme formulário de fls. 12. Defiro a retirada de eventuais mídia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1509 DO PREPARO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. PREVISÃO DE ATUALIZAÇÃO CONTIDA NA LEI 6.899/91. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0100075-84.2019.8.26.9054; Relator (a): Fábio Bernardes de Oliveira Filho; Órgão Julgador: Turma Recursal Cível e Criminal; Foro de Ubatuba - Vara d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 1570 nova intimação, sob pena de acréscimo ao valor da condenação de multa no percentual de 10% (dez por cento). Observe-se que tal previsão é pertinente inclusive no caso de improcedência, uma vez que, eventualmente havendo interposição de recurso inominado, poderá haver a condenação de alguma das par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1803 INTERPOSTO. VALOR DO PREPARO INSUFICIENTE. VALOR DA CAUSA E DA CONDENAÇÃO DEVEM SER ATUALIZADAS. DIFERENÇA APURADA NO PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS MARGEADAS. NÃO RECOLHIDO O PREPARO EM SUA INTEGRALIDADE. DESERÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.”(TJSP; Agravo de Instrumento 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 1534 alegações da parte, ou mesmo entre a decisão e as provas dos autos. Nesse sentido, cito a nota de nº 14a, ao artigo 1.022, da obra Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, de Theotonio Negrão e outros, São Paulo, Saraiva, 47ª edição, pág. 950: A contradição que autoriza os em