105 resultados encontrados para aproveitamento de valor excedente - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 1511 tempestivos (fl.105). Os embargos devem ser REJEITADOS. Conforme certificado à fl.91 e nos termos do Comunicado 1530/2021 CG item n°. 12, o valor a título de taxa judiciária - DARE Código 230-6 ) e as despesas processuais (Carta AR Digital, código 120-1, Guia FEDTJ) não foram recolhidos. Não merece a
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1632 TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Emerson Zignani de Carvalho - Unimed Jundiaí Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Tendo em vista que o recorrente não efetuou o recolhimento do preparo corretamente, em obediência ao disposto na Lei 11.608/2003, com as a
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1963 Cível e Criminal; Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 28/10/2021; Data de Registro: 28/10/2021). MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO RECONHECIDA EM VIRTUDE DE RECOLHIMENTO A MENOR. VÍCIO INSANÁVEL. RITO ESPECIAL DO JUIZADO ESPECIAL. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. NÃO APR
Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 1964 se, conforme certificado à fl. 180 e nos termos do Comunicado 1530/2021 CG item n°. 12, que o valor a título de despesas processuais (carta AR Digital, código 120-1, guia FEDTJ/despesa oficial de justiça, guia FEDTJ) não foi recolhido. Conforme determinado no item 12 do Comunicado acima indicado, o prep
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1178 artigo 1.007, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. No mais, ausente disciplina da questão no Provimento nº 2.203/2014 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, para além de revogado o artigo 1.096 das Normas de Serviços da Colenda Corregedoria Geral de Justiça pelo seu Provimento nº 17/201
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 1180 houve erro material no item 2 da r. sentença, à fl. 149, pois não constou prazo máximo para o cumprimento da obrigação de fazer. Em sua resposta (fls. 169/170), as rés demonstraram nítida intenção de descumprir o comando instituído no item 2 de fls. 149, ao tentarem impor à autora o ônus de entra
Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1693 de penhora e expropriação, no caso de falta de pagamento espontâneo no prazo acima fixado, SEM nova intimação da parte então executada. Sem publicação do valor do preparo, em face do Comunicado CG nº 916/16 e sem necessidade de Registro da Sentença, em face do Provimento CG nº 03/2017. P.I.C. - ADV
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1767 entendido adequado por este Juízo, tendo em vista o caráter pedagógico de que também deve se revestir a indenização por danos morais. Por fim, tendo o embargante noticiado o descumprimento da liminar deferida às fls. 188/190, poderá requerer que os valores relativos a eventual incidência da multa as
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1426 sob pena de serem destruídos. Anoto que cancelei o incidente “cumprimento de sentença”cadastrado. P.I. - ADV: CHRYSTIAN SOBANIA WOWK (OAB 48996/PR), JULIA CAROLINA DE SOUZA MICHELS (OAB 65394/PR), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP) Processo 1013118-40.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizad
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 387 Nº 0100139-10.2022.8.26.9048/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sertãozinho - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Ana Maria Brasino - Tendo em vista, ainda que em análise superficial, a plausibilidade dos embargos opostos, para que não se alegue eventual ce