Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2965 existência de bloqueio por estelionato, feito por engano pela Polícia Civil. O comprador negou-se a pagar o IPVA do veículo, tendo o banco quitado o tributo, negativado o autor pela dívida. Nesta ação, pleiteia o autor indenização por danos materiais e morais. O Banco SOFISA quitou o tributo, mas agiu ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1586 (emitida pela empresa vendedora) posteriormente seja declarada inidônea, pode engendrar o aproveitamento do crédito do ICMS pelo princípio da não-cumulatividade, uma vez demonstrada a veracidade da compra e venda efetuada, porquanto o ato declaratório da inidoneidade somente produz efeitos a partir de sua p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1916 MIN. LUIZ FUX, DJE 27.04.2010. TODAVIA, RESTOU CONSIGNADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE A PROVA PRODUZIDA FOI INCONCLUSIVA ACERCA DA EFETIVA OCORRÊNCIA DA COMPRA E VENDA. SÚMULA7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DO CONTRIBUINTE DESPROVIDO. 1. Ao julgar o REsp. 1.148.444/MG, Rel. Min. LUIZ FUX, DJe 27.04.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 2464 A tutela antecipada foi deferida (fls. 297). O requerido foi citado e contestou os fatos (fls. 302/328). Replica a fls. 331/344. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta julgamento antecipado. No mérito, a ação é procedente. Com efeito, o autor apresentou diversas provas da veracidade da tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 1516 dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido quanto ao valor da justa indenização das áreas a serem desapropriadas indicada na petição inicial. A perícia anteriormente feita foi produzida unicamente para fins de imissão provisória na posse. Necessária a realização de nova pericial técnica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 942 o i. Expert, ainda que, corretamente, não tenha apresentado suas conclusões sobre a efetiva adequação dos bens adquiridos ao conceito de produto intermediário, pela necessidade de interpretação de normas aplicáveis, a classificação contida na norma acima transcrita é minuciosa. Diante de tais lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 186 honorários advocatícios, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 22 de outubro de 2013. - ADV: PRISCILLA APARECIDA MORAES DA SILVA (OAB 287902/SP), MARIA HELENA CEZAR ALVES DA SILVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1521 1123 Processo 0050934-28.2011.8.26.0114 (114.01.2011.050934) - Procedimento Ordinário - Licenças - Lojas Reunidas de Calçados Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Proc. n.º 1.157/11- Vistos.LOJAS REUNIDAS DE CALÇADOS LTDA. propôs AÇÃO ANULATÓRIA FISCAL em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1235 827 de São Paulo. Int. - ADV: MARTA FINO (OAB 68570/SP), RICARDO LACAZ MARTINS (OAB 113694/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP) Processo 0005436-58.2012.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Liminar - Companhia de Alimentos Glória. - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo a petição retro como aditamento à inicial. Anote-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1547 artigo 9º da Portaria CAT 198/2010, a cópia do AIIM, dos demonstrativos e documentos que o instruem estão disponíveis no endereço eletrônico do Portal do ePAT: https://www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/. Conforme § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisque