Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 S. CONSTA NOS AUTOS UM COMECO DE PROVA (TENDO EM VISTA QUE NO ATU AL MOMENTO PROCESSUAL NAO EXIGE EXAME PROBATORIO APROFUNDADO), BE M COMO UMA SITUACAO INCONTORNAVEL DE URGENCIA, EM TESE AMPARADA P ELO DIREITO POSITIVO. URGE ESCLARECER QUE NOS CASOS DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR, GERALMENTE OCORRIDOS LONGE DAS VISTAS DAS T ESTEMUNHAS, A PALAVRA DA OFENDIDA DEVE TER ES

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 I OFERECIDO DENUNCIA EM DUPLICIDADE, ESTANDO OS AUTOS QUE ORIGINA RAM DO FLAGRANTE DEVIDAMENTE APENSADOS A ESTES AUTOS, NAO HAVENDO PORTANTO, NENHUMA NULIDADE NESTA PERSECUCAO PENAL. ENTRETANTO, A FIM DE EVITAR DEMAIS DELONGAS E CONSIDERANDO QUE OS AUTOS N 2016 04278514 FORAM AUTUADOS PRIMEIRO, SENDO ONDE CONSTA O AUTO DE PRI SAO EM FLAGRANTE E O TERMO DA AUDIENCIA DE CU

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 ICIAL DESTA COMARCA DE ARAGARCAS-GO EM FAVOR DE MAIRA MACHADO BUT AKKA, COMO FORMA DE GARANTIR SUA SEGURANCA. CONFORME DECLARACOES PRESTADAS A AUTORIDADE POLICIAL, A VITIMA INFORMOU QUE NAMORA COM O REPRESENTADO LUCIANO ALVES CAMARA SANTOS, ACERCA DE UM ANO E M EIO, SUSTENTANDO QUE HA 01 (UM) ANO O REQUERIDO RESIDE EM SUA CAS A. INFORMOU QUE O REPRESENTADO E MUITO CIUMEN

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS, DENOTADOS PELO MODUS O PERANDI EMPREGADO, EM TESE, PELO REPRESENTADO, FAZ-SE NECESSARIA A APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM FAVOR DA VITIMA, COMO FORMA DE REPRESSAO AS CONDUTAS JA SUPOSTAMENTE PRATICADAS, E PRINCIPALMENTE COMO FORMA DE PREVENCAO CONTRA EVENTUAIS PRATICA S FUTURAS, MAS SEMPRE COM CAUTELA PARA EVITA

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA. DEST ARTE, TORNA-SE IMPERIOSO CONCLUIR PELO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PR OTETIVAS DE URGENCIA, NA FORMA PLEITEADA PELA OFENDIDA. PELO EXPO STO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FEITO EM D ESFAVOR DO REQUERIDO PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A REQUERENTE; B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE

Seção III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 ANTE O EXPOSTO, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE DA OFENDIDA E T ENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA, COM FUNDAMENTO NOS DISPOS ITIVOS DA LEI N. 11.340/06, DETERMINO A APLICACAO DAS SEGUINTES M EDIDAS PROTETIVAS EM FAVOR DE PAULA CRISTINA TEODORO REIS PELO PR AZO DE 90 (NOVENTA) DIAS: A) PROIBICAO DE SE APROXIMAR DA OFENDID A E DE SEUS FAMILIARES, DEVENDO MANTER DIS

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ODO DAS 22:00 AS 06:00 DO DIA SUBSEQUENTE, TUDO SOB PENA DE DECRE TACAO DA PRISAO PREVENTIVA. LAVRE-SE OS TERMOS DE LIBERDADE PROVI SORIA, CONSIGNANDO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 282, 4, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, FICANDO ADVERTIDO O BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE P

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 IA) COMO REGRA E, UMA VEZ CONSTATADA A NECESSIDADE E A ADEQUACAO, IMPOE MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS, DESDE A PRISAO PREVENTIVA ATE AS DEMAIS NAO ENCARCERADORAS DO ART. 319. OCORRE QUE, EM ANALISE PRELIMINAR DOS FATOS QUE MOTIVARAM A PRISAO EM FLAGRANTE, VERIFI CA-SE QUE A IMPOSICAO DE PRISAO E PROIBIDA NESTE CASO, TENDO EM V ISTA QUE A PENA PREVISTA PARA O DELITO EM QU

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 DO DE PRISAO ORA CUMPRIDO, PARA PROVIDENCIAR O IMEDIATO RECAMBIAM ENTO DO PRESO PARA SUA COMARCA, SOB PENA DE SE APLICAR A ORIENTAC AO DO OFICIO-CIRCULAR N 190/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS (PROAD N 72456), ONDE, EM SITUACOES COMO A DOS AUTOS, R EALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDO OS ATOS NELA DETERMIN ADOS, O AUTO DE PRISAO DEVERA SER REMETIDO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ACUSADO : GEOVA DE OLIVEIRA DESPACHO : ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO 201702484836 TELEFONE DA PATRULHA M ARIA DA PENHA PROTECAO A MULHER: (62) 9 9910-6389 D E C I S A O T RATA-SE DE ACAO PENAL EM CUJO BOJO EXISTE PEDIDO PARA PRORROGACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO POR MARISTELA VIDIGA L GOMES DA SILVA EM DESFAVOR DE GEOVA DE OLIVEIRA, AMBOS JA DEVID AMENTE