Diário da Justiça ● 22/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 2156 adoção de medidas protetivas em relação ao suposto ofensor, JACKSON SILVA ALMEIDA. Consta dos autos que a requerente é ex-companheira do acusado. Informa que vem sofrendo perseguições, ameaças e agressões físicas e verbais por parte do acusado, conforme boletim de ocorrência policial registrado em 10/05/2019. O pedido veio instruído com o boletim de ocorrência policial, termo de declaraçã

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 224 tornam uma pessoa extremamente agressiva. Alegou que no dia 27/07/2020 ele foi até sua residência, alcoolizado e na posse de uma “picareta”. Na ocasião proferiu ofensas e ameaças contra si, dizendo: sua biscate, puta, arrombada que dá para os homens; vou te matar. Em seguida ele machucou um de seus dedos com a referida ferramen

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 1327 EDITAL DE INTIMAÇÃO n.º 250/2019 (com prazo de 15 dias) Proc. N° 0004520-88.2019.814.0028 Pedido de Medidas Protetivas Requerente: Raiany Alves Carneiro Requerido: Gerismar Paiva Teles O Exmo. Sr. Dr. CAIO MARCO BERARDO, Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhec

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6587/2019 - Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 2178 em caso de descumprimento, poderá procurar a delegacia de polícia, o Ministério Público ou o Juízo para pedir providência, apresentando, se possível, uma via da presente decisão. Ciência ao MP. Concluído o inquérito, apensem-se os presentes autos. Tomé-Açu, 21 de janeiro de 2019. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PROCESSO: 00122967720188140060 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/

Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 1258 CALEILTON PEREIRA FELICIANO vulgo Lorinho, brasileiro, natural de Imperatriz/MA, nascido em 06/02/1994 inscrito no CPF sob o n° 027.821.192- 57, foi deferida por este juízo as MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA em desfavor do requerido, a seguir transcrita: Diante do exposto, considerando os fatos apurados pela Autoridade Policial, DEFIRO, nos termos do art. 22 da Lei nº 11.340/06, o pedido feito pela r

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 2123 do art. 40, §5º da Lei n.º 6.830/80. 5. Intimem-se. Observe-se o a prerrogativa da Fazenda Pública em ter sua intimação com vista pessoal dos autos, consoante artigo 20 da Lei 11.033/04. Cumpra-se. Tomé-Açu, 21 de março de 2019. José Ronaldo Pereira Sales Juiz de Direito Resenha em 21/03/2019 PROCESSO: 00020508520198140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JOSE R

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.199 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 6849 Defiro o pedido de gratuidade processual. SANDRA PEREIRA SILVA, qualificada nos autos, através de advogado devidamente constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA, MEDIDA PROTETIVA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA em face de FRANCISCO OSKILAH SOUZA S

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 1101 Estado do Pará, na Secretaria da 3ª Vara Criminal, no dia 04 de fevereiro do ano de dois mil e vinte. Eu, ____________ (Maura Carolina G. M. Taveira), Auxiliar Judiciário, o conferi e subscrevi. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO n. º 39/2020 (prazo de 15 dias) Processo n. º 0003999-46.2019.814.0028 Ação: Medidas Protetivas Requerente: Milena Santos Torres Pinhei

Diário da Justiça ● 20/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6787/2019 - Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019 2472 declaração da ofendida e solicitação para concessão das medidas protetivas. Esse é o relatório. Decido. A Lei nº 11.340/2006 instituiu uma série de medidas protetivas, de natureza cautelar, cíveis e criminais, destinadas a salvaguardar a incolumidade física, psicológica e patrimonial da mulher vítima de violência doméstica. Nos termos do art. 7º da lei em questão, a violência domé

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 4928 que a medida não implica deliberação quanto a partilha patrimonial por incabível nesta fase; II)proibição de se aproximar da Requerente/ofendida com vedação, inclusive, de permanecer na porta da residência e/ou local de trabalho da ofendida, fixando-se, por ora, a distância de quinhentos metros a ser observada pelo Requerido em relação à Requerente; III)