Diário da Justiça ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6668/2019 - Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 1262 requerido, a seguir transcrita: ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, DEFIRO EM PARTE o pedido, determinando que JACKSON DAVID DE BRITO FONSECA, qualificado, afaste-se do ambiente familiar, sefor o caso, e não se aproxime da vítima a menos de 150 mestros, termos do art. 22, II e III, da Lei 11.340/06, mediante termo de compromisso, SOB PENA DE PRISÃO. Para garantia da presente medida protetiva,

Diário da Justiça ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7008/2020 - Sexta-feira, 9 de Outubro de 2020 1921 EDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 436/2020 Prazo de 15 dias Processo nº : 0003545-32.2020.8.14.0028 Ação: Medidas Protetivas Requerente: M. J. D. S. Requerido: EZIEL BARBOSA, vulgo Netinho do Pará O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal, desta cidade e comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 2183 poder ou dominação exercida sobre ela. O termo de declaração acostado aos autos descreve, in initio litis, a hipótese de ameaça decorrente da relação íntima de afeto, urgindo imediata providência para salvaguarda da integridade da ofendida. Patente, então, a necessidade de proteção da requerente, de forma a preservar sua integridade física, moral e psicológica, bem como assegurar que, tan

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6671/2019 - Segunda-feira, 3 de Junho de 2019 1311 SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO n.º 116/2019 (com prazo de 15 dias) Proc. n°: 0009936-71.2018.814.0028 Pedido de Medidas Protetivas Requerente: Emanuele Miranda Rodrigues Requerido: José de Ribamar Viana Filho O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABE

Diário da Justiça ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6998/2020 - Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 1904 de 06 (seis) meses de validade das medidas protetivas (item 1.) será prorrogado caso ocorra a hipótese descrita no item 1.1. Marabá/PA, 14 de janeiro de 2020. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI. Juiz da 3° vara criminal de Marabá-PA. E, constando dos autos estarem requerido e requerente em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com prazo de 05 (cinco) dias, para INTIMÁ-LO da decis�

Diário da Justiça ● 16/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6817/2020 - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020 1283 O Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo em epígrafe, em que figura como requerido: MAURICIO ALVES PEREIRA; e como requerente: MARIA ALVES FREITAS, brasileira, natural de Lagedao/BA, nas

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 JUIZ DE DIREITO : MARCOS BOECHAT LOPES FILHO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 166651-74.2017.8.09.0042 AUTOS NR. : 146 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ALEXSANDRO PORTELADA REQUERENTE : LILIANE GOMES MARTINS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A OFENDIDA LILIANE GOMES MARTINS A FIXACAO DA

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 3945 II - proibição do requerido de se aproximar da requerente a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros, bem como de seus familiares e testemunhas; III - proibição do requerido de manter contato com a vítima, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação. Expeça alvará de soltura, devendo o acusado ser colocado em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 1354 manifestação, nem seja constituído advogado, o processo e o curso do prazo prescricional serão suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 366 do CPP. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, especialmente o denunciado, e de futuro ninguém possa al

Diário da Justiça ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 2024 proteção da requerente, de forma a preservar sua integridade física, moral e psicológica, bem como assegurar que, tanto quanto possível, possa viver num ambiente domiciliar minimamente saudável, sem os traumas da violência de gênero. Nesses termos, DEFIRO o pedido para: 1. Proibir o requerido de manter contato com a requerente e com seus familiares, por qualquer meio de comunicação; 2. Pro