Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 NTO DE FL. 10 E, DE CONSEQUENCIA, APLICO EM DESFAVOR DO AGRESSOR APARECIDO PEREIRA ROCHA, QUALIFICADO, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22, DA LEI N. 11.340/2006: A) PROIBICAO DE SE APROXIMAREM DA VITIMA; B) PERMANECEREM A UMA DISTANCIA MINIMA DE 500 M (QUINHENTOS METROS) DA OFENDIDA , NAO P ODENDO COM ELES TENTAR QUALQUER TIPO DE APROX

Seção III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ASSIM O EXCESSO DE PRAZO. DA ANALISE MINUCIOSA DOS AUTOS, ABSTRA I-SE QUE OS AUTUADOS ENCONTRAM-SE SOB O MANTO DA PRISAO PREVENTIV A DESDE O DIA 7 DE MARCO DE 2018, OU SEJA, HA APROXIMADAMENTE 4 ( QUATRO) MESES. APESAR DO APORTE DO INQUERITO POLICIAL, A REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU SER NECESSARIA A REALIZACAO DE NOVAS DILIGENCIAS E CONSEQUENTE DILATACAO

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 I N 10.826/03, C/C ARTIGOS 180 E 288, DO CODIGO PENAL. PRISAO PRE VENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PEDIDO DE EXTENSAO DEFERIDO. SE ULTRAPAS SADO O PRAZO, JA PRORROGADO, PARA A CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO ADM INISTRATIVO E O CONSEQUENTE OFERECIMENTO DA DENUNCIA, SEM QUE A D EFESA TENHA DADO CAUSA, RESTA CONFIGURADO

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 UE POSSO OBSERVAR, DOS FATOS NARRADOS NA PRESENTE REPRESENTACAO, VERIFICO A EXISTENCIA DE GRAVES E INADMISSIVEIS ATOS DE AGRESSAO PSIQUICA, VERBAL SUPOSTAMENTE PRATICADOS POR SEU EX-MARIDO E A ES POSA DESTE. ASSIM, EMERGEM DOS AUTOS O FUMUS BONI IURIS E O PERIC ULUM IN MORA, REQUISITOS NECESSARIOS PARA A CONCESSAO PARCIAL DAS MEDIDAS DE URGENCIA REQUERIDAS, UMA VEZ QUE O

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 L E EM NOME PROPRIO (OU DE PARENTE ATE 3 GRAU OU, AINDA, EM NOME DE TERCEIRO, ACOMPANHADO DE JUSTIFICATIVA IDONEA); 2. COMPARECIME NTO, A CADA DOIS MESES, EM JUIZO, PARA COMPROVAR E JUSTIFICAR SUA S ATIVIDADES; 3. PROIBICAO DE SE APROXIMAREM DA VITIMA, PABLO HEN RIQUE PEREIRA DA SILVA, NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 50 METROS D ELE; E 4. PROIBICAO DE MANTER CONTATO COM A

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 ME DE AMEACA CONTRA ELA. E O ESSENCIAL. DECIDO. AS MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA SAO PROVIDENCIAS DE NATUREZA CAUTELAR TRAZIDAS P ELO ARTIGO 22 DA LEI N 11.340/2006, QUE VISAM A RESGUARDAR A INTE GRIDADE FISICA, MORAL, PSICOLOGICA E PATRIMONIAL DAS VITIMAS DE V IOLENCIA DOMESTICA E/OU FAMILIAR. PRESSUPOEM, PARA A SUA CONCESSA O, DA VERIFICACAO DO PERICULUM IN MORA E DO

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 NCIADO PELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 157 , 1 E 2, INCISO I E II C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEDUZIU, POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO D A PRISAO PREVENTIVA COM SUBSTITUICAO POR ALGUMA MEDIDA CAUTELAR D IVERSA DA PRISAO. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAME NTOS PARA A CUSTODIA CAUTELAR NAO SE FAZEM

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 VISTOS ETC. TRATAM OS AUTOS DE SOLICITACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, INSTAURADO PELA AUTORIDADE POLICIAL ATRAVES DO OFICI O N 1594/2018, EM DESFAVOR DE MANOEL RAIMUNDO FONTES ALMEIDA E LU ZINEIDE SANTOS DE ALMEIDA, PELA SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVIS TOS NOS ARTIGOS 140, CAPUT, 147, CAPUT E ART. 129, 9 TODOS DO COD IGO PENAL, TENDO COMO VITIMA ROSENILDA TEIX

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 ZAGA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DENUNCIADO P ELA SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NO ARTIGO 157, 1 E 2, INCISO I E II E ARTIGO 288, COMBINADO COM O ARTIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO , PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. ADUZIU O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE OS FUNDAMENTOS PARA A CUSTOD

Seção III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 TO, NAO DISPAROU, POIS NAO HAVIA MAIS MUNICAO, MOMENTO EM QUE OS DEMAIS REPRESENTADOS TAMBEM SE APROXIMARAM E COMECARAM A GOLPEA-L A COM CORONHADAS NA CABECA, SO TENDO CESSADO AS AGRESSOES QUANDO FINGIU ESTAR MORTA, INSTANTE EM QUE TODOS FORAM EMBORA DO LOCAL E FOI SOCORRIDA POR TERCEIROS. PERGUNTADA SOBRE A MOTIVACAO DO CRI ME, A VITIMA RELATOU ACREDITAR QUE O FATO DE