Seção II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 EFA POR DIA DE CONDENACAO, DURANTE 06 (SEIS) HORAS SEMANAIS, EM I NSTITUICAO A SER DESIGNADA PELO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, D E ACORDO COM AS NECESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMP RIDOR. EM RAZAO DISSO, DEIXO DE SUSPENDER A EXECUCAO DA PENA, CON FORME PREVISAO DO ARTIGO 77, INCISO III,

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA D O FATO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. DA POSSIBILIDADE DE SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO S E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA COM RELACAO AS SENTENCIADAS GLEYCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO SILVA, NATHALIA FELIPE DE MELO LOU RENCO E KAROLAYNNE MOTA DUARTE, CONSIDERANDO

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 TO, EM REGIME INICIAL ABERTO. 12 - WELLINGTON ARAUJO WOLFF: 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M INIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. 1 3 - HUGO OLINDA RODRIGUES DUARTE: 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, ALE M DO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MU

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONS IDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAI OR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PERPETRADA DO QU E JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. CONF ORME SE VE DA CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 51/53), O ACUSADO E PRIMARIO, NAO REGISTRANDO ANTECEDENTES

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 SSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, E A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (E MPRESARIO), FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHEC O A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA E A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA, AS QUAIS, NO ENTANTO, FICAM COMPENSADAS (STJ. 6 TURMA. HC 301 .693/SP, REL. MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MO

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 UATRO ANOS, E A SUA PRIMARIEDADE, A SANCAO CORPOREA DEVERA SER CU MPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONA L ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL), NOS TERMOS DO ARTIGO 33 , 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXEC UCAO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM R

Seção II ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 AGAMENTO DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MIN IMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FA TO, EM REGIME INICIAL ABERTO. 12 - WELLINGTON ARAUJO WOLFF: 03 (T RES) ANOS DE RECLUSAO, ALEM DO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS -MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M INIMO, VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM REGIME

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUS AO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA NESSE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERAND O AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS E A AUSENCI A DE INFORMACOES A RESPEITO DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULT

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, DE UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DO REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PE NA. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEAS C, DO CODIGO PENAL, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL A BERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 NIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA A CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO REPOUSO NOTURNO (ART. 155, 1 DO CODIGO PENAL), MAJO RO A PENA EM 1/3 (UM) TERCO, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) A NOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS ME SMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA ANALISADAS