Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2479 3560 relativa ao ITR (fl. 140) e certidão negativa municipal (fl. 124). Com relação ao veículo, o documento foi juntado à fl. 145. Com relação ao imóvel urbano, foi juntada apenas um extrato da CDHU e a certidão negativa municipal (fl. 121). Os documentos das partes foram juntados, exceto os abaixo relac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2533 3653 o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 15% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC, observados os limites do artigo 98, § 3º, NCPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (fl. 86). Nos termos do art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 3604 116/118: Intime-se a FAZENDA PÚBLICA da União, por meio de ofício, do inteiro teor da sentença de fls. 98/99, para, querendo, dar ao respectivos procedimento de lançamento, na seara administrativa, em sendo o caso, para viabilizar o recolhimento de eventual dívida tributária de que seja titular. Instr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2515 3095 se em elemento de convicção bastante para o desfecho de procedência, eis que gerou juízo de certeza quanto à paternidade. Nesse sentido é a jurisprudência:”O resultado do teste DNA realizado pelo Imesc é de absoluta confiança e, quando positivo em acentuada escala (99,9999% de probabilidade gené

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2485 3275 prazo de (15) quinze dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), SERGIO CATINA DE MORAES FILHO (OAB 227503/SP), RENÊ ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB 247852/SP), EMIR ALFREDO FERREIRA (OAB 139590/SP) Processo 1010223-82.2015.8.26.0482 - Procedimento Comum - Guarda - J.M.S. - J.S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1468 para pesquisa Caex, necessária a filiação da parte pesquisada, já para pesquisa BACENJUD e INFOJUD, necessário o CPF; e, por fim, para pesquisa mediante o sistema SIEL, necessário o nome da mãe e a data de nascimento da parte pesquisada, ou seu número de titulo eleitoral. 8- Com a vinda de novo endere�

Caderno único ● 10/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de março de 2017 ATO DE MERO EXPEDIENTE Nº 2013.01.1.190644-6 - Cumprimento de Sentenca - A: COMERCIAL DE FRUTAS MENDES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Adv(s).: DF032314 - Felipe Rocha de Morais. R: S L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. Adv(s).: DF026042 - Juliano Abadio Caland Juliao. Juntei manifestação e procuração de fls. 355/356, apresentadas pela parte executada. Assim, nos termos de fl. 349, segundo parágrafo, int

Caderno único ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 do Código de Processo Civil. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, com amparo no artigo 4º da lei 1060/50 Condeno o Autor nas custas processuais finais e no pagamento de honorários advocatícios da parte ré, com base no princípio da causalidade, haja vista que o réu foi citado e compareceu ao processo constituindo advogado para apresentar defesa, os quais fixo em R$ 500,00 (quinh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 2027 da presente decisão e que o perito ao final de suas contas deverá apresentar o valor de forma certa e determinada (líquido) do quanto devido. Intime-se. - ADV: TEREZINHA CRUZ OLIVEIRA QUINTAL (OAB 220791/SP) Processo 0027617-19.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 196 IPAUSSU - Vistos. Tendo em vista o integral pagamento do débito fiscal noticiado pela Fazenda exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Taxa judiciária pelo componente do polo passivo, especialmente por ter havido durante o processo ato