Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 2126 Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Pelo exposto, conheço do recurso voluntário da reclamada e do apelo adesivo do reclamante e, no mérito, dou parcial provimento ao da reclamada para determinar que, no período posterior a fevereiro/2014 (inclusive), o intervalo intrajornada seja apurado com base nos cartões de ponto jungidos ao

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 267 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração, em que são partes, como embargante e embargado, as acima indicadas. A reclamada interpõe Embargos de Declaração, a fim de ser retificado o erro material que alega existir. A embargante requer seja retificado erro material na decisão embargada, com relação ao valor da indenização por dano m

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2015/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenação, o pagamento do adicional de insalubridade, no grau 374 CERTIDÃO DE JULGAMENTO máximo, durante todo o período imprescrito, determinando que o título seja apurado, com base no salário mínimo. Tratando-se de parcela habitual e de natureza salarial, cabem as repercussões sobre aviso prévio, 13º s salários, férias +1/3 e FGTS + 40%. Certifico que, em sess

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1923 esclareço que a condenação abrange todas as prestações Analisado o parágrafo supra, percebe-se com clareza que a identificadas nos recibos salariais como comissões, a exemplo de apuração da média das comissões com base nos últimos 06 ou 12 "COM. GARANTIA (577)", "COM. SERVIÇOS TECNICOS (578)" e meses, conforme for mais favorável ao obreiro, destina-se à

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 presume, devendo ser demonstrada. Diga-se o mesmo quanto ao 206 Juíza convocada Relatora pleito de aplicação das disposições do art. 940, do Código Civil. Do contrário, qualquer pedido julgado improcedente implicaria condenar quem o formulou ao pagamento de multa por litigância de má-fé e da indenização do art. 940, do Código Civil. Cumpre ressaltar que não h

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 Registra-se que a despeito de o relatório de cálculo apresentar o 282 intimem-se as partes para os fins do art. 884 da CLT. texto “IRRF apurado com base nos artigos 12 e 12-A, da Lei MDP 7.713/88”, deve ser considerado que foi observada a regra prevista VITORIA/ES, 03 de fevereiro de 2023. na Instrução Normativa nº 1.127/2011. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Estand

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1926 identificadas nos recibos salariais como comissões, a exemplo de apuração da média das comissões com base nos últimos 06 ou 12 "COM. GARANTIA (577)", "COM. SERVIÇOS TECNICOS (578)" e meses, conforme for mais favorável ao obreiro, destina-se à "COMISSÃO SEGUROS (579)". composição da base de cálculo da multa do art. 477, §8°, da CLT. Logo, não há erro m

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 56 a atualização monetária pelo IPCA-e na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (na qual já ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do estão incluídos os juros). Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO Ressalto, outrossim, que, refeitos os cálculos com esse novo AGRAVO DE PETIÇÃO DAS

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 812 Destarte, confirmo a sentença recorrida, no particular. Cabeçalho do acórdão III - DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos recursos ordinários. No mérito, nego provimento ao recurso da Petrobras; e dou parcial provimento ao Acórdão recurso do reclamante para acrescer à condenação das litisconsortes passivas o pagamento das horas laboradas durante o interva

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 CUSTOS LEGIS 172 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MARLENE COSTA DE SOUZA OLIVEIRA À unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0000036-62.2017.5.05.0493 Relator ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO RECORRENTE RIVELINO MARISTON VIEIRA LEITE ADVOGADO EWERSON SILVA(OAB: 16325/MS) RECORRIDO TRANSAMERICA DE HOTEIS NORDESTE LTD