Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2238 567 art. 85 do CPC/2015, para fixar os honorários por apreciação equitativa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), reconhecendo que não se obteve proveito econômico neste processo, observando o disposto nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015, bem como o inciso III do § 4º e § 3º ambos do art. 85 do CPC/2015. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da referida

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2265 248 artigo 85, § 2º, do novo código de processo civil. Baixas no RENAJUD, se for o caso. ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE) - Processo 0127999-27.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Volkswagen S/A - ANTE O EXPOSTO, considerando tudo o mais que dos autos consta, determino o CANCELAMENTO DA D

Caderno 2 - Judiciário ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2252 429 Justiça do Estado do Ceará, disciplinou a distribuição do acervo processual entre as varas cíveis, estabelecendo o Grupo II, do qual faz parte este juízo, a seguinte competência: “Grupo II (ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária. Ações em face de instituição financeira. Reintegração de posse.)” D

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2179 1212 tratamento que abranja toda a relação jurídica. Assim, podem ser examinados durante o curso ou o desenvolvimento da relação jurídica, e, em certos casos, posteriormente ao adimplemento da obrigação principal. Consistem em indicações, atos de proteção, como o dever da afastar danos, atos de vigilância, da guarda, de cooperação, de assistência” (A obrigação como

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 462 certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR (OAB 11351/CE), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE) - Processo 0499144-51.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Francisco Daniel de Sousa Machado - Ante o exposto, JULGO

Caderno 2 - Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 94 contrato para exame das cláusulas e das teses afirmadas na petição inicial quanto à abusividade na nas taxas de juros praticadas acima dos índices médios do mercado e divulgadas pelo BCB; à impossibilidade da capitalização em periodicidade inferior à anual; à limitação dos juros moratórios e remuneratórios; à vedação da cumulatividade da comissão de permanência c

Caderno 2 - Judiciário ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2160 911 Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: C.J.O. - ALIMENTANDA: M.S.B.O. - REQUERIDO: K.P.B. - Ouça-se o MP. ADV: BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR (OAB 11351/CE) - Processo 0019298-46.2018.8.06.0117 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: E.M.C. - Nos autos. Defiro a gratuidade da Justiça requestada, na forma e sob as penas legais, em face da pobreza

Caderno 2 - Judiciário ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2159 411 de sentença - Locação de Imóvel - REQUERENTE: Carlos Alberto Alencar da Silva - REQUERIDO: Jose Raimundo Teofilo Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, A EXTINÇÃO da presente ação, o que faço sem julgamento do mérito, com esteio no artigo 485, inciso III e § 1º do Novo Cod

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 306 Julgado em 05.12.2006) (sem grifo original). Verifica-se que as exigências do CPC foram cumpridas por este Juízo, pois fora oportunizado prazo legal para a emenda da peça inaugural, tendo o prazo legal transcorrido in albis sem que fosse atendida tal determinação. Assim, resta forçoso o indeferimento da peça vestibular. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, e, p

Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2780 617 ADV: GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 4622/CE) - Processo 0656849-98.2000.8.06.0001 Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - REQUERIDO: Bec Credito Imobiliario S/A - Converto o julgamento em diligência para determinar: 1. Certifique-se onde tramita e a atual situação do processo de nº 2000.81.00.011855-9. 2. Intime-se a ré, por meio de seu advog