Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2500 421 acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E a contar da interposição da ação (28/07/2020) e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança a partir da citação (art. 1º-F, Lei 9.494/1997), o que faço com espeque no art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. P.R.I. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 11 de novem

Caderno 2 - Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2891 994 conclusos. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. ADV: ANA GLAUCIA LIMA TORRES (OAB 29698/CE) - Processo 0000406-17.2018.8.06.0044 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - REQUERENTE: JOSE RIBAMAR DA SILVA MAIA - Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos com os valores atualizados para viabilizar o cumprimento da se

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2914 419 das custas da diligência do Oficial de Justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais). Advirto que a DAE das custas processuais devem ser geradas obrigatoriamente pelo módulo de custas do Portal de Serviços do e-SAJ, sem o qual não haverá efeito de pagamento. Sem embargo, diga, no mesmo prazo, se tem interesse na conversão da ação de busca em execuç�

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2218 1077 da parte apelada para apresentar(em) as contra-razões do recurso, no prazo de 15 dias. ADV: JORGE CLESIO DE MORAES DIAS (OAB 27354-0/CE) - Processo 0011320-89.2017.8.06.0137 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Angelita Gabriel da Silva - Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) como advogado(a/s) da(s) parte(s), para tomar ciência da senten�

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2488 293 poderá o autor dizer se tem interesse na conversão da ação em execução. 2.Determino que o Gabinete providencie a restrição judicial de circulação junto à plataforma RENAJUD, se a medida já não houver sido adotada. 3.Em respeito ao princípio da vedação às decisões-surpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem o cumprimento do que ordena

Caderno 2 - Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2456 313 de Custas Processuais). Advirto que a DAE das custas processuais devem ser geradas obrigatoriamente pelo módulo de custas do Portal de Serviços do e-SAJ, sem o qual não haverá efeito de pagamento. Em respeito ao princípio da vedação às decisõessurpresa (art. 10, CPC), advirto que, decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do recolhimento, o processo será extin

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 462 certifiquem o trânsito em julgado e arquivem os autos com baixa. Publiquem. ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR (OAB 11351/CE), ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE) - Processo 0499144-51.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Francisco Daniel de Sousa Machado - Ante o exposto, JULGO

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 306 Julgado em 05.12.2006) (sem grifo original). Verifica-se que as exigências do CPC foram cumpridas por este Juízo, pois fora oportunizado prazo legal para a emenda da peça inaugural, tendo o prazo legal transcorrido in albis sem que fosse atendida tal determinação. Assim, resta forçoso o indeferimento da peça vestibular. Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial, e, p

Caderno 2 - Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2307 493 outra banda, em casos tais, não posso olvidar que a Portaria nº 849/2017 da lavra do Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, que regulamentou a Resolução nº 06/2007 e a Instrução Normativa nº 04/2017, ambas do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disciplinou a distribuição do acervo processual entre as varas cíveis, estabelecendo o Grupo II, do qual faz pa

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2365 307 que sua inércia importará em arquivamento do feito. Expedientes necessários. ADV: BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR (OAB 11351/CE) - Processo 0048897-92.2015.8.06.0001 (apensado ao processo 0201400-06.2012.8.06.0001) (processo principal 0201400-06.2012.8.06.0001) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença Interpretação / Revisão de Contrato - IMPUGNANTE: Lidiand Mendes Pereira - R