1.179 resultados encontrados para araujo lima roggerio - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 453 recebimento de qualquer dado sigiloso do executado ou de terceiros, nos termos do art. 773, § único do Código de Processo Civil, o juízo adotará o segredo de justiça no processo, para assegurar a absoluta confidencialidade, à luz do art. 189, III do Código de Processo Civil. Ainda o executado terá a faculdade de
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2581 decisão. No tocante à imediata paralisação da obra em curso, determino a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça constate a existência da obra e se a paralisação dela causará prejuízos ao imóvel da ré ou dos demais vizinhos. Com a certidão do Oficial, tornem conclusos para apreciação do pe
Vistos em Inspeção. Autorizo o levantamento do depósito comprovado à fl. 110, expedindo-se Alvará em nome do advogado indicado à folha 118. Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), cuja retirada deverá ser agendada pelo(a) advogado (a) da parte interessada junto à Secretaria deste Juízo, mediante petição, manifestação nos autos ou pelo correio eletrônico [email protected], indicando os dados do RG e do CPF da pessoa com poderes para receber a importância na inst
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Expeça-se mandado a APSDJ para cumprimento do que restou decidido no presente feito quanto à implantação/revisão do benefício concedido à parte autora. Proceda-se à mudança de classe, fazendo-se constar Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, classe 12078. Comunicada a implantação/revisão do benefício, fixo o prazo de 30 (trinta) dias
VI - certidão de trânsito em julgado; VII - outras peças que a parte exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão. A Secretaria do Juízo fará a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classes específicas de cadastramento dos autos. O processo eletrônico assim criado preservará o número de autuação e registro dos autos físicos. Realizada a digitalização, a
SEGURO SOCIAL(Proc. 1041 - ILDERICA FERNANDES MAIA) TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Ordem De Serviço nº 03/2006 deste Juízo, fica a parte autora/apelante intinada a cumprir o despacho da fl. 204, no prazo de dez dias. PROCEDIMENTO COMUM 0009787-69.2016.403.6112 - ANTONIO MARCO DONATON(SP279784 - THIAGO DA CUNHA BASTOS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2750 - REGIS BELO DA SILVA) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO(SP196542 - RICARDO MARTINS ZAUPA) Fls. 315/323. A parte apelante é beneficiária
Por sua vez, também não há como desconsiderar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo majoritariamente que a sentença seria o momento ideal para o reconhecimento da emendatio libeli, após a regular instrução processual, sem embargo da ampla defesa e do contraditório (STJ -5ª Turma, AgRg no AREsp 615839/BA, DJe de 25/08/2015). Ora, tendo em vista as circunstâncias narradas na denúncia, bem como entendimento jurisprudencial sobre o crime de contrabando, na
Por sua vez, também não há como desconsiderar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo majoritariamente que a sentença seria o momento ideal para o reconhecimento da emendatio libeli, após a regular instrução processual, sem embargo da ampla defesa e do contraditório (STJ -5ª Turma, AgRg no AREsp 615839/BA, DJe de 25/08/2015). Ora, tendo em vista as circunstâncias narradas na denúncia, bem como entendimento jurisprudencial sobre o crime de contrabando, na