1.387 resultados encontrados para araujo pires carlos - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
RECTE: ANTONIO GONSALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP235324 - LEANDRO DE MORAES ALBERTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal UILTON REINA CECATO S MULA: Reforma em parte a sentença, v.u. PROCESSO: 0021981-58.2012.4.03.6301DPU: N OMPF: N O ASSUNTO: 040103 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO (ART.52/6) E/OU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - BENEF EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTAB/ COMPL - AVE
jurisdicional emergencial, o que não é o caso. Ademais, a concessão de tutela na presente hipótese enfraqueceria demais o princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF), retirando sobremaneira o caráter dialético do processo e a medida buscada, por implicar em verdadeira execução provisória da sentença, é incompatível com a natureza precária e provisória da medida ora pleiteada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Intime-se a parte autora para apresentar, no p
jurisdicional emergencial, o que não é o caso. Ademais, a concessão de tutela na presente hipótese enfraqueceria demais o princípio do contraditório (art. 5º, LV, CF), retirando sobremaneira o caráter dialético do processo e a medida buscada, por implicar em verdadeira execução provisória da sentença, é incompatível com a natureza precária e provisória da medida ora pleiteada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Intime-se a parte autora para apresentar, no p
Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2262 1564 parágrafo 2º do Código de Processo Civil.Indicadas as peças necessárias para traslado e recolhidas as despesas processuais incidentes expeça-se formal de partilha e alvarás observando-se a partilha ora homologada.Dê-se ciência à Fazenda do Estado, por publicação no DJe, para lançamento administra
Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1379 (OAB 288018/SP) Processo 1000085-78.2014.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - MONICA DUARTE SECCO e outro - Paulo Roberto Duarte Secco - Vistos. Fls. 125/127: reitero fls. 124. Intime-se. São Paulo, 09 de maio de 2014. - ADV: MARILZA NAGASAWA (OAB 78825/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP) Processo 1
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1414 1143 de modo ilegítimo. Assinale-se que o termo de confissão de dívida foi firmado em contexto de ignorância, não podendo ser reconhecido como legítimo, diante da precisa verificação de que a causa que lhe subjaz não existe. Desta forma, de todo rigor que o condomínio seja condenado a ressarcir o Autor dos valores dese
Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2867 legislação de regência de cada matéria. INFOJUD: Infrutífera a medida de urgência junto ao sistema Bacenjud e requerido pela parte, mediante o recolhimento das custas, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, proceda a Serventia pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração de impos
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3001 1581 Processo 0029455-21.2018.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Raimundo Nonato Gonçalves - Vistos. Indefiro a expedição do ofício requisitório dada a ausência de informações na petição intermediária/ofício requisitório. Valores como contribuição
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 2550 DIAS DE OLIVEIRA (OAB 265421/SP) Processo 1036877-12.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Alimentos - M.M.B.S. - Intimação do(a) requerente para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça fls. 100. - ADV: JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP) Processo 1036980-87.2014.8.26.0114 (apensado
TJSP 04/10/2016 - Pág. 1131 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 1131 da Comarca de Andradina, pleiteando a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a aplicação de alguma das medidas cautelares alternativas ao cárcere. Sustenta o impetrante, em síntese, que estão ausentes os requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal, e que, além disso, a autoridade apontada