Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 3168 proceder todos os depósitos do FGTS e a multa de 40% do contrato de trabalho, entregando ao obreiro as guias para o soerguimento dos valores, sob pena de indenização substitutiva, HORAS EXTRAS e REFLEXOS pelo que não há falar-se em qualquer multa pela ausência dos aludidos depósitos. Pugnou o autor o pagamento das horas extras, sob a alegação que laborava e

Diário da Justiça ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7056/2021 - Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 501 VEÍCULO - DANOS MORAIS CABÍVEIS - DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO. A demora excessiva para o conserto do veículo ultrapassa a barreira do mero dissabor cotidiano, configurando dano moral. A desvalorização não integra o ressarcimento, pois inerente à propriedade do bem, não relacionado diretamente com o serviço, eis que o bem foi consertado, ainda que com prazo extrapolado. (TJ-MG - AC: 10000170

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 18030 - condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais de natureza média, arbitrada em cinco vezes o último salário contratual GLAUCIA REGINA TEIXEIRA DA SILVA da reclamante; - a reclamada é a responsável pelo pagamento de honorários periciais, os quais arbitro em R$ 4.000,00, sendo R$ 3.200,00 revertidos em favor do perito PAULO PINHEIRO MARÇAL e R$

Judiciário ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3148/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados e assim: RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO - condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais de natureza média, arbitrada em cinco vezes o último salário contratual do reclamante, cujo valor é proporcional e razoável para compensar PERITO 13655 EDIMAR HIDALGO RUIZ(OAB: 206941/SP) FUNDACAO

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12642 recebimento, a cada 6 meses, para que o reclamante compareça na Honorários periciais, advocatícios, justiça gratuita, correção sede da reclamada pessoalmente portando documento de monetária e juros na forma da fundamentação. identificação, momento no qual o RH da empresa deverá emitir comprovante de que o autor compareceu à empresa em tal data. Na ausênci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2693 SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 AUTOR SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S DE INFORMATICA S EST MG ERIK DE AMORIM RIBEIRO(OAB: 60227/MG) LINKCOM INFORMATICA LTDA TALINY MORENA SIMAS KREIN(OAB: 152500/MG) JORDANA MAGALHAES RIBEIRO(OAB: 118530/MG) GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES(OAB: 128526/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 560 RECLAMADO RECLAMADO Riacho Transporte Ltda. Transimao Transpo

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 Silvanilde Ferreira Veiga Diretora de Secretaria 452 I. Não há falar em liberação de FGTS, posto que já decidido em Sentença de Mérito, restando prejudicado tal pedido; II. Com relação a CTPS, deverá o reclamante proceder ao depósito em Juízo, para o registro de baixa pela Secretaria da Vara; DECISÃO III. Considerando a disponibilização automática dos ato

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 Trabalho. 811 SEARA ALIMENTOS LTDA Despacho Emitida em 22 de Agosto de 2017. Processo Nº RTOrd-0001151-71.2017.5.11.0002 AUTOR ADRIANA SARAH DOS SANTOS COUTINHO BARRETO ADVOGADO ELISABETE LUCAS(OAB: 4118/AM) RÉU NATUREZA COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA RÉU DANIEL SEVALHO DE QUEIROZ MARIA OLINDA DE FARIAS LEITE NETA Servidor(a) da Justiça do Trabalho Intimado(s)/Citado(

Publicações Judiciais ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL/SC INTERESSADO: A APURAR INTERESSADO: MARIA DA GLORIA SCHMITZ PETRI INTERESSADO: JEAN CARLO VARGAS INTERESSADO: CASTIANO RODRIGO KOCHENBORGER INTERESSADO: ARISTEU DE QUEVEDO EDITAL Nº 720005128175 A Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, no exercício da titularidade plena, na forma da lei, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, nos autos do processo em epígraf