Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Pagamento em parcela única. Art. 950 do CC. A pensão mensal 19286 Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. vitalícia correspondente à indenização por danos materiais, relativa à doença ocupacional que resultou na perda da capacidade para o SANDRA DOS SANTOS BRASIL trabalho, poderá ser convertida em parcela única. A importância Re

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 35114 relativa à doença ocupacional que resultou na perda da capacidade PODER para o trabalho, poderá ser convertida em parcela única. A JUDICIÁRIO importância devida, no entanto, não deve equivaler à somatória dos valores das pensões mensais a que teria direito o trabalhador, de modo a não ocasionar o seu enriquecimento sem causa. Também INTIMAÇÃO não pode s

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3339/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 trabalho, poderá ser convertida em parcela única. A importância necessariamente a verificação de sentimentos humanos devida, no entanto, não deve equivaler à somatória dos valores das desagradáveis como dor ou sofrimento”. 12758 pensões mensais a que teria direito o trabalhador, de modo a não ocasionar o seu enriquecimento sem causa. Também não pode ser arb

Judiciário ● 11/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2912/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO se-á a obrigação de pagar. Incidências fiscais e previdenciárias, juros de mora e correção RÉU monetária, na forma da fundamentação. Liquide-se por simples ADVOGADO cálculos. ADVOGADO Custas processuais pela reclamada no importe de R$ 1.200,00 RÉU (hum mil e duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), arbitrado

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região “Doença ocupacional. Indenização. Pensão mensal vitalícia. 5256 02.03. Indenização por danos morais: Pagamento em parcela única. Art. 950 do CC. A pensão mensal vitalícia correspondente à indenização por danos materiais, relativa à doença ocupacional que resultou na perda da capacidade para o trabalho, poderá ser convertida em parcela única. A importância

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008091-73.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.008091-6/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO EMBARGANTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO MICROKORTE DE EMBALAGENS DO BRASIL LTDA -EPP SP083107 NEY BARRETO DE SOUZA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO e outro(a) GOUVEA E GOUVEA COM/ LTDA MG075807 HELENA QUEIROZ PACHECO e outro(a) decisão de fl

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 45 Aliás, a coletivização das demandas em uma sociedade de massa pelo próprio Ente Sindical, nos termos do artigo 100 da Lei como a que vivemos hoje impõe a adoção de novas técnicas de 8.078/90, considerando que esta se dará nos próprios autos da encorajamento para que os representantes ideológicos dos sentença exeqüenda (conforme previsão do artigo 98, § 2�

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 770 ADVOGADO BRUNO NASCIMENTO COELHO(OAB: 21811/DF) JULIA PANISSON LEMOS(OAB: 37732/DF) das pensões mensais a que teria direito o trabalhador, de modo a não ocasionar o seu enriquecimento sem causa. Também não pode ADVOGADO ser arbitrada em valor que onere indevidamente o devedor, que terá de dispor de quantia pecuniária vultosa de uma só vez. Desta forma, em estr

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 6933 carrocerias de caminhão têm altura superior ao limite de 2 metros previsto no item 35.1.2 da Norma Regulamentadora em alusão. profissão, dentro dos limites do dano corporal; Deste modo, seja sob o viés do artigo 927, parágrafo único, do - Dano estético grau 03 em escala de 01 a 07. Código Civil (responsabilidade objetiva), seja sob o viés da responsabilida

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 906 itinere, mantém-se, outrossim, a condenação ao pagamento dos E as declarações retro transcritas, no sentir desse Juízo, devem ser honorários periciais arbitrados em R$2.000,00, valor compatível tomadas como realidade dos fatos, prevalecendo sobre as com a complexidade do trabalho e o grau de zelo do perito. declarações da testemunha indicada pela reclamada em