1.682 resultados encontrados para arbitrada em valor que - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
02/09/2010 Data da Publicação 13/09/2010) Quanto ao dano moral, a indenização deve levar em consideração as circunstâncias e peculiaridades do caso, as condições econômicas das partes, a menor ou maior compreensão do ilícito e a repercussão do fato. Assume ainda, o caráter pedagógico, devendo ser arbitrada em valor que represente punição ao infrator, suficiente a desestimulá-lo à prática de novas condutas ilícitas. Por outro lado, deve observar certa moderação, a fim de ev
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO APELADO : : : : : Caixa Economica Federal - CEF CARLOS ALBERTO MINAYA SEVERINO e outro BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM/ LTDA RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO e outro OS MESMOS DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado RAFAEL MARGALHO: Cuida-se de apelações interpostas perante sentença em ação de indenização por dano moral, deduzida em face da Caixa Econômica Federal. A r. sentença julgou improcedente o pedido. Houve condenação do
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 4060 nos termos das Súmulas 219 e 329 do c. TST, bem como da Ora, se a própria associação - gênero que tem como uma das Súmula 18 deste E. Tribunal, não será devida qualquer verba espécies a associação sindical - pode ser condenada em honorários honorária; advocatícios caso sucumbente (e de má-fé), é óbvio, e com muito 2. No caso em que na liquidação in
3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8727 pois “a indenização por incapacidade laboral em parcela única, se, sobre o resultado das parcelas vincendas, o redutor de prevista no art. 950, parágrafo único, do CC, não é monetariamente 40%. equivalente à soma de todas as parcelas futuras da pensão mensal prevista no caput do dispositivo” (TRT/SP 15ª Região 17950089.2009.5.15.0156 – Ac. 4ª Câmar
00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008091-73.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.008091-6/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO EMBARGANTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal CECILIA MELLO MICROKORTE DE EMBALAGENS DO BRASIL LTDA -EPP SP083107 NEY BARRETO DE SOUZA e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP169001 CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO e outro(a) GOUVEA E GOUVEA COM/ LTDA MG075807 HELENA QUEIROZ PACHECO e outro(a) decisão de fl
1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 108 FERREIRA. contra a decisão (Id 1055778), proferida pelo Juízo da 7ª Vara do Acórdão Trabalho de Maceió, que julgou parcialmente procedente o pedido ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO formulado na reclamação trabalhista ajuizada em desfavor de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, por MAKRO ATACADISTA S/A. unanimidade, conhecer do apelo
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 8728 Súmula 18 deste E. Tribunal, não será devida qualquer verba Ora, se a própria associação - gênero que tem como uma das honorária; espécies a associação sindical - pode ser condenada em honorários • No caso em que na liquidação individual houver atuação do advocatícios caso sucumbente (e de má-fé), é óbvio, e com muito Sindicato (agora como as
2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 13823 que a reclamada deve pagar ao autor o valor de R$ 44,932,21 De início, ressalto o esforço interpretativo dos aludidos pleitos (quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e um referentes aos reajustes salariais e prêmio assiduidade, uma vez centavos), em uma só parcela. que não apresentam nenhuma causa de pedir, ainda que observado o conju
2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 14166 Doença ocupacional. Indenização. Pensão mensal vitalícia. Pagamento em parcela única. Art. 950 do CC.A pensão mensal vitalícia correspondente à indenização por danos materiais, relativa à doença ocupacional que resultou na perda da capacidade para o trabalho, poderá ser convertida em parcela única. A importância devida, no entanto, não deve equivaler à
2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 13806 nas contrarrazões do recte; CONHECER DO RECURSO DA 2ª 28.4.2016, grifei). 3- Assim, sopesada a expectativa de vida para o RECDA ("FORD"), com exceção dos seguintes tópicos: base de obreiro (até a idade de 75 anos), o valor estimado da perda material cálculo da indenização por danos materiais, pagamento da mensal (R$ 369,04) e o critério estabelecido pelo C