1.682 resultados encontrados para arbitrada em valor que - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1133 (OAB: 297608/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1014357-90.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Roberta Larissa Vieira da Silva e outro - Recorrido: Gustavo Lopes Simionato e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EME
3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho dano moral, as consequências e repercussões devem ser avaliadas para que a indenização seja fixada mediante análise da gravidade do fato, das circunstâncias pessoais da vítima, do contexto sócioeconômico em que se inserem agressor e agredido, a fim de que o valor fixado cumpra o caráter compensatório sem implicar enriquecimento sem causa para a vítima e de forma a exercer função
2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18111 decorrente do trabalho deve ser integral, conforme disposto nos Defiro, pois, o pagamento de parcela única nos termos da norma arts. 402 e 950 do Código Civil. mencionados. Assim, deve ser incluído no cálculo da pensão mensal vitalícia, a ser paga em parcela única, os 13º salários e férias acrescidas de um terço, verba de natureza salarial, certa quanto à
despesas e nem mesmo de ressarcimento à autora do valor pago a título de honorários médicos por ela efetuados à época da internação 2. Acresce ainda que nas Condições Gerais do Aditivo à Apólice, fls. 89-96 diga-se, o único documento juntado pela ré Bradesco - não resta evidente, como quer fazer parecer a seguradora, que os exames realizados pelo paciente não estariam cobertos pelo seguro contratado. 3. Na quantificação do dano moral devem ser sopesadas as circunstâncias e pec
1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 244 Por outro lado, na fixação do quantum indenizatório, o julgador não pode perder de vista a sua função pedagógica, pelo que Da análise do conjunto probatório dos autos, a Primeira Turma não deve a indenização ser arbitrada em valor que em nada do TRT da 19ª Região firmou posicionamento de que ao abale o responsável pelo pagamento e que represente ao recl
2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Aliás, a coletivização das demandas em uma sociedade de massa 3002 honorários no importe de 15% sobre o proveito econômico; como a que vivemos hoje impõe a adoção de novas técnicas de encorajamento para que os representantes ideológicos dos Por fim, não havendo liquidação individual, sendo esta promovida interesses metaindividuais em juízo promovam a sua defes
por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de contacorrente ou recebimento de empréstimos mediante fraude ou utilização de documentos falsos -, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno (REsp 1199782/PR, julgado pelo rito dos recursos repetitivos). 3. A responsabilidade civil do Estado pressupõe a coexistência de três requisitos essenciais à sua configuração, quais sejam: a) a comprovaç�
PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : JOAO LUIZ FURLANI JOSE ANTONIO FURLANI MARCELO DE ANGELO D ALMEIDA E SILVA ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP DECISÃO DE FOLHAS 2005.61.82.059168-2 5F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. I - É devida a majoração de verba honorária ar
Comprovado o nexo de causalidade entre o acidente e as más condições da rodovia na região (enorme buraco na faixa de rolagem), configurada a responsabilidade do DNIT pelos danos morais e materiais. O dano moral decorrente do abalo gerado pela perda do marido/pai é considerado in re ipsa, isto é, não se faz necessária a prova do prejuízo, que é presumido e decorre do próprio fato. Na quantificação do dano moral devem ser sopesadas as circunstâncias e peculiaridades do caso, as condi
PARTE RE' ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : JOAO LUIZ FURLANI JOSE ANTONIO FURLANI MARCELO DE ANGELO D ALMEIDA E SILVA ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA e outro JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP DECISÃO DE FOLHAS 2005.61.82.059168-2 5F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA HONORÁRIA. ARBITRAMENTO IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. I - É devida a majoração de verba honorária ar