1.682 resultados encontrados para arbitrada em valor que - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
2940/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2168 obrigação de pagar. Incidências fiscais e previdenciárias, juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Liquide-se por simples cálculos. Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 900,00 (novecentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), arbitrado provisoriamente à condenação. Intimem-se as
No sentido do exposto, trago à colação o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL INDEVIDA. PRESUNÇÃO DE DANO MORAL (DANO MORAL IN RE IPSA). POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO RELEVANTE. 1. Ausente a violação ao artigo 535, inciso II, do CPC, quando a Corte de origem aprecia a demanda com fundamentação suficiente. 2. O ajuizamento de execução fiscal para a cobrança de valor j�
No sentido do exposto, trago à colação o seguinte julgado: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL INDEVIDA. PRESUNÇÃO DE DANO MORAL (DANO MORAL IN RE IPSA). POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO RELEVANTE. 1. Ausente a violação ao artigo 535, inciso II, do CPC, quando a Corte de origem aprecia a demanda com fundamentação suficiente. 2. O ajuizamento de execução fiscal para a cobrança de valor j�
2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 6622 pelo próprio Ente Sindical, nos termos do artigo 100 da Lei Aliás, a coletivização das demandas em uma sociedade de massa 8.078/90, considerando que esta se dará nos próprios autos da como a que vivemos hoje impõe a adoção de novas técnicas de sentença exeqüenda (conforme previsão do artigo 98, § 2º, II do encorajamento para que os representantes ide
2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 2914 à doença ocupacional que resultou na perda da capacidade para o trabalho, poderá ser convertida em parcela única. A importância devida, no entanto, não deve equivaler à somatória dos valores das Vistos etc. pensões mensais a que teria direito o trabalhador, de modo a não ocasionar o seu enriquecimento sem causa. Também não pode ser arbitrada em valor que o
2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 10096 DECISÃO PJe-JT JUIZ DO TRABALHO JTRC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Decisão Processo Nº RTOrd-0011308-54.2014.5.15.0081 AUTOR DANILA VALERIA BRAGA GABRIEL ADVOGADO EURIVALDO DIAS(OAB: 107290/SP) ADVOGADO Dennys Antonio Dias(OAB: 309768/SP) ADVOGADO RENATA DE PAULA DIAS(OAB: 186285/SP) AUTOR MARLENE DE ARAUJO BARROS ADVOGADO FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ(OAB: 170930/SP) RÉU
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: teça-feira, 21/08/2018 Dessa forma, ressalte-se que o conceito de dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição da República, abarca uma gama de direitos pessoais, tais como a inviolabilidade do direito a vida, a intimidade, a honra, a imagem, que, uma vez violados, são passíveis de indenização por danos morais, como no caso em análise. Acerca do tema, confira-se a jurisprudênc
2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22559 disposto no art. 950 do CC. Sob esses fundamentos, a SBDI-I, por Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a jurisprudencial e, no mérito, deu-lhes provimento para fixar em R$ capacidade de trabalho, a indenização, além das des
2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 14176 trabalhador, por mês, valores aproximados ao da pensão mensal devida, de acordo com o disposto no art. 950 do CC. E nesse exato sentido há recente precedente da Subseção Especializada em Dissídios Individuais I, do Tribunal Superior do Trabalho, como se vê no julgamento extraído do recente informativo 134 do Tribunal Superior do Trabalho (publicação de 2 de ab
2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 3675 COORDENADORIA DA 3ª TURMA JULGADORA Acórdão Acórdão Processo Nº RO-0010015-50.2017.5.18.0052 Relator ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE TRANSPORTES COLETIVOS DE ANAPOLIS LTDA ADVOGADO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA(OAB: 21154/GO) ADVOGADO FABRICIO JOSE DE CARVALHO(OAB: 28473/GO) RECORRIDO CARLOS GOMES DE SA ADVOGADO MERIELLE LINHARES REZENDE(OAB: 29199/G