Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 REQUERIDO ADV REQTE : ESTADO DE GOIAS : 29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO 128457 SP - LEILA MEJDALANI PEREIRA 32943 GO - RODRIGO ARAUJO DO PRADO ADV REQDO : 39960 GO - RAFAEL GONCALVES SANTANA BORGES DESPACHO : DE INICIO, VERIFICO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CON DICOES DA ACAO, INEXISTINDO QUALQUER ASPECTO QUE MACULE A REGULAR IDADE DO FEITO OU CONFIGU

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 3732 o que tampouco foi negado pela empregadora, motivo pelo qual RESCISÃO CONTRATUAL condeno a ré ao pagamento do aviso-prévio, férias proporcionais (...) com 1/3, 13ª salário de 2020 proporcional, FGTS da rescisão e O não pagamento dos salários no prazo de lei, salvo se o atraso acréscimo de 40% sobre o FGTS. decorrer de problemas operacionais do banco ou

Judiciário ● 21/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1542/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 8 exequenda (reintegração no emprego) sobreveio, em tese, com o arbitrou a multa, no valor de R$100.000,00, pelo descumprimento seu trânsito em julgado, ocorrido em 13-5-2013, de forma que a de reintegração do exequente, bem assim da que determinou a incidência da multa teria seu termo inicial a contar dessa data, a expedição de alvará em seu favor para a libera�

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 3729 motivo pelo qual condeno a ré ao pagamento das multas previstas dias, motivo pelo qual a multa é devida em seu limite máximo, no art. 467 e 477, §8º, da CLT. equivalente ao valor do salário base do empregado. Assim, condeno a ré ao pagamento da multa normativa da cláusula 2.2 - SALÁRIOS E VANTAGENS DE MARÇO E ABRIL DE 2020: 7ª devida pelo atraso no paga

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 109 fins do Art. 879 da CLT, inclusive quanto às matérias dispostas no § na inicial e nem tratado no curso da ação, que apenas se arvorou 1º do art. 525 do CPC. aos cálculos como medida punitiva em face do reconhecido caráter A reclamada manifestou discordância quanto à base utilizada para protelatório dos embargos declaratórios interpostos em face da cálcu

Caderno único ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 215/2011 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de novembro de 2011 apenas para fins de aposentadoria, porquanto o preceito regulador (DL 2.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1043 Advogado(s): DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Estado da Bahia, em face da decisão do Juiz da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Brumado, lançada nos autos da ação de nº 8002893-42.2022.8.05.0032 que concedeu “...a antecipação dos efeitos da tutela prete

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 2402 Nº 0003836-80.2020.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: TIM S/A - Recorrido: David Feliciano dos Santos - Magistrado(a) Maria Regina Ribeiro Junqueira de Andrade Gaspar B - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE C

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2515 2090 Nº 2226258-39.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Santa Julia Comércio de Ferramentas Ltda-me - Agravado: José Aparecido Ricci - Magistrado(a) Roberto Mac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2746 DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: André Fanin Neto (OAB: 173734/SP) - Wesley Aparecido Bielanski Monteiro (OAB: 2