Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2478 91 ou juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de 15 dias.Cite-se e Intimem-se. ADV: JOZIMAR BRITO DE OLIVEIRA (OAB 317917/SP) Processo 1013531-89.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Fernanda Daieme Caetano - M.R.

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Conforme consta dos autos, decorreu o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, via portal de intimações, para que, no prazo de dez (10) dias, promova a implantação em favor do autor de auxilio-reclusão, a partir de 18/10/2016, sob pena de arbitramento de multa de R$100,00 ao dia, limitada a R$5.000,00, a ser revertida em favor do(a) autor(a), devendo comprovar nos autos as medidas adotadas. Comprovada a implantação

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos autos as medidas adotadas. Cumprida a determinação supra, remetam-se os autos para a contadoria deste Juízo. Intimem-se. 0001364-74.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331018088 AUTOR: ARNALDO DE ANDRADE (SP133196 - MAURO LEANDRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) Defiro o aditamento para inclusão da empresa SUDAMÉRICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA no polo passivo da ação. Retifique-se a autuação. Após, cite-se a corré ora inclu

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001150-83.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6331009650 AUTOR: MARIO LUCIO PEREIRA (SP340022 - DALVA SALVIANO DE SOUZA LEITE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Conforme consta dos autos, decorreu o prazo para o cumprimento da obrigação de fazer. Assim, oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, via portal de intimações, para que, no prazo de dez (10) dias, promova a implantação, em favor do(a) a

Publicações Judiciais ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1. Os embargos de declaração são destinados a complementar o julgamento da ação, quando da existência de obscuridade, omissão ou contradição. Não tendo ocorrido nenhuma destas hipóteses é de ser rejeitado o recurso. 2. Segundo pacífica jurisprudência, cabível o arbitramento de multa diária contra a Fazenda Pública como meio coercitivo para cumprimento de obrigação de fazer 3. Desnecessária é a intimação do órgão executor do INSS para implantar o benefício concedido atra

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 2438 deverá entregar DIRETAMENTE à parte reclamante (ou a seu procurador) as guias para saque do FGTS e a chave de conectividade, sob pena de arbitramento de multa diária, tudo mediante recibo. 2.1- Após recebida a CTPS, a parte reclamada terá o prazo preclusivo de 10 dias para efetuar as anotações e devolvê-la diretamente à autora ou a seu procurador, sob pena de ar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3415 64 o art. 10, da Lei n.º 4.044/2014, confere ao militar o avanço na graduação ou posto imediatamente superior. - Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, discutidos e relatados estes autos de Apelação Cível n.º 0766987-88.2020.8.04.0001, ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Just

Judiciário ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1701/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1587 Em 31 de março de 2015. A ré deverá, no mesmo prazo, proceder às anotações na CTPS do autor, que se encontra na Secretaria da Vara, conforme Juiz do Trabalho determinado na condenação, sob pena de arbitramento de multa, Notificação sem prejuízo de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para a respectiva autuação. Em 31 de março de

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 700 (47) 32743915 - [email protected] 968 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Autor: JOSE RODRIGUES DA SILVA Réu: SIFRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JOSE RODRIGUES DA SILVA Processo: 0000144-97.2016.5.12.0019 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Fica V. Sa. inti

Judiciário ● 08/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2678/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1006 percentual de 40%, na remuneração das obreiras, sob pena de arbitramento de multa. Certifico e dou fé. Sala de Sessões, em 28 de fevereiro de 2019. Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes Secretário Substituto da 1ª Turma ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recur