Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

favor da parte autora. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à contadoria. Intimem-se. 0000897-95.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6331021771 AUTOR: ANA CLAUDIA OLIVIA ALVES DOS SANTOS (SP251653 - NELSON SAIJI TANII) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Em vista da certidão lavrada em 13/11/2018, reitere-se os termos do ofício n. 1297/2018 ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, via

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145- Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 3/ Página 1252 DECISÃO I- Relatório Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por Maria Clara Ferraz Pierote, devidamente representada pela sua genitora a Sra. Mayara Ferraz Pierote em face do Estado da Bahia. A parte autora aduz na exordial que a menor foi diagnosticada com LIPOFUSCINOSE CEROIDE NEURONAL TIPO 2 (CID G40.8/ E75.4), por este motivo, começou o tratamento es

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 2914 diretamente à parte autora ou a seu procurador, sob pena de 3a. Região. Esclareço, ademais, que o quadro resumo referente arbitramento de multa diária. aos cálculos de liquidação deverá indicar, exclusivamente e na 7 - Registros: seguinte ordem, os valores referentes às seguintes parcelas: a) não houve perícia na fase de conhecimento VALOR LÍQUIDO DEVI

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 ADVOGADO PERITO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) CRISTIANO GUEDES 11264 descontos fiscais na forma da fundamentação. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 790, §3o da CLT. Intimado(s)/Citado(s): Honorários periciais a cargo da reclamada, e a favor do Sr. Perito, - SIEMENS ENERGY BRASIL LTDA. DR. CRISTIANO GUEDES, no i

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001962-28.2018.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6331004216 AUTOR: MAURI PEDRO BISPO (SP201043 - JOSIANY KEILA MACENO DE MIRANDA BAGGIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS011469 - TIAGO BRIGITE) Defiro. Oficie-se-o, via portal de intimações, para que, no prazo de dez (10) dias, cumpra a coisa julgada dos autos, sob pena de arbitramento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a sessenta salários mínimos, a ser revertida em favor

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 ADVOGADO HUDSON FERNANDO COUTO(OAB: 63493/MG) RAFAEL CARLOS DA CRUZ(OAB: 151306/MG) WEBERSON EVANDRO DOS SANTOS FABIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA EDER CHAVES SOUZA ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA 4350 arbitramento de multa em caso de descumprimento da Embargada na obrigação de fazer, visto que entende que este é o momento processual próprio para tanto, "em obediê

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Registre-se que, contrariamente ao alegado pela empresa que ora 1749 Legislação Extravagante": recorre, o laudo pericial mostra-se suficientemente fundamentado. Deve ser imposta a multa, de ofício ou a requerimento da parte. O E, tendo em vista a fundamentação expendida neste julgado, por valor deve ser significativamente alto, justamente porque tem óbvio, mostra-se inv

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 1503 Advogado: Daihany Silva Moreira (OAB:BA47839) Interessado: Mayara Ferraz Pierote Reu: Procuradoria Do Estado Da Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ________________________________________ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 2497 de arbitramento de multa diária (f. 1355/1364). arbitramento de multa diária de R$500,00 em favor da reclamante, Opostos embargos declaratórios pela ré, foi-lhes dado provimento nos termos do art. 537 do CPC, no limite de R$30.000,00 (trinta mil para esclarecer que, na nomeação da reclamante, deverão ser reais), acrescida dos salários e demais benefícios devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 1785 protocolizar petição incidental como “Requisição de Pequeno Valor” ou “Precatório”, sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP. O patrono da parte credora deverá atenta