3.525 resultados encontrados para arbitramento que deve - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e “b”da inicial). 4589 pelo e. STF, nos autos das ADC s 58 e 59 e ADI s 5867 e 6021. Os honorários deverão ser apurados em liquidação, deduzidas apenas as custas, despesas processuais e as contribuições sociais CONCLUSÃO devidas pelo empregador, em relação àqueles devidos pelo empregador, atualizados conforme OJ 198 da SDI-1 do TST. Isso posto, julgam-se PROCED
3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região apenas pela declaração da parte interessada, nos termos da Lei 4592 condenação. 7.115/83, diploma que não foi revogado pela Lei da Reforma Trabalhista. Recolhimentos Fiscais e Sociais Garantias do 2º Reclamado Autorizam-se os descontos legais nos créditos do reclamante, tal como orienta a Súmula 368 do TST. Ao 2º reclamado, aplicam-se todos os benefícios concedido
3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Súmula 368, V, do c. TST. 3189 sociais incidentes sobre as parcelas da sentença, parte do empregado, e, se for o caso, parte do empregador e os acréscimos Para efeito do cálculo das contribuições sociais, cujo recolhimento legais, sob pena de execução. deve ser comprovado nos autos pela reclamada, sob pena de execução, possuem natureza salarial as seguintes parcel
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1188 2423 permitem concluir que terceira pessoa, usurpando-se do nome da autora, celebrara com o réu, o negócio jurídico por ele afirmado, razão pela qual forçoso reconhecer que o sistema utilizado pelo réu é realmente falho. Com efeito, não se pode ainda olvidar que os riscos da atividade devem ser suportados pel
cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 comprovação. 6013 entendimento pacificado pelas Súmulas nº 219 e 329, ambas do Col. TST. As consequências desonrosas originadas da inconveniente dispensa e do retardo injustificável no cumprimento da ordem Ademais, o art. 133 da CRFB/88 não teve o condão de revogar o jus judicial obviamente afetam a dignidade da pessoa humana, tanto postulandi das partes no Proce
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região responsabilidade civil (art. 186 c/c art. 927, do Código Civil), julga-se 3083 Compensação / Dedução improcedente o pedido de pagamento de indenização por danos morais (alínea “f” da inicial). Indefere-se a compensação e/ou dedução pleiteadas, porque não foram comprovados pagamentos sob o mesmo título e causa da Multa Convencional condenação. Os instru
3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3088 foram comprovados pagamentos sob o mesmo título e causa da condenação. Isso posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face à prescrição do direito de o reclamante demandar Recolhimentos Fiscais e Sociais parcelas trabalhistas exigíveis anteriormente a 05/01/16; ejulgamse PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados por Autorizam-se os descontos
3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4086 reclamante, não havendo prova nos autos capaz de elidir a presunção de necessidade declarada na inicial. Os juros não compõem a base de cálculo do Imposto, conforme OJ 400 da SDI-1 do TST. Cumpre lembrar que a situação de necessidade legal é comprovada apenas pela declaração da parte interessada, nos termos da Lei O fato gerador das contribuições sociais de
3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3115 7.115/83, diploma que não foi revogado pela Lei da Reforma da Súmula 45 do e. Regional. A multa moratória, contudo, somente Trabalhista. será devida se ultrapassado o prazo de pagamento previsto na Súmula 368, V, do c. TST. Honorários Advocatícios Para efeito do cálculo das contribuições sociais, cujo recolhimento Nos termos do art. 791-A da CLT, condena-se a