Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 639 Alegação(ões): Recorrente(s): Requer a majoração do valor arbitrado a título de danos morais. ALEX KENNEDY SOUZA OLIVEIRA Advogado(a)(s): ROBERTO HIROMI SONODA Consta do v. Acórdão: (SP - 115094) 'No que tange ao valor arbitrado, dada a natureza não-patrimonial Recorrido(a)(s): GIGA BR DISTRIBUIDOR E dos direitos de personalidade, não mensuráveis atravé

Publicações Judiciais ● 15/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

"AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Quanto ao arbitramento de honorários advocatícios na impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, a Terceira Turma desta Corte, em 11.3.08, no julgamento do REsp 978545/MG, sob a relatoria da eminente Ministra NANCY ANDRIGHI, posicionou-se no sentido de que, conquanto a nova sistemática imposta pela Lei nº

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Assim, pelo exame dos dispositivos supracitados, para o 13734 e jurídicos fundamentos. empregado usufruir da estabilidade assegurada pela norma, há de preencher concomitantemente todos os requisitos nela previstos, ou DANO MORAL seja, é necessário que tenha sofrido acidente do trabalho ou seja portador de doença profissional a ele equiparada com afastamento A despeito

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Os juros não compõem a base de cálculo do Imposto, conforme OJ 2917 couberem. 400 da SDI-1 do TST. A reclamada deve comprovar o recolhimento das contribuições Não incidem contribuições previdenciárias, considerando a natureza sociais incidentes sobre as parcelas da sentença, parte do indenizatória da verba deferida. empregado, e, se for o caso, parte do empregado

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3588 Liquidação e Correção Monetária Honorários advocatícios, pelas partes, conforme fundamentos. As verbas devem ser apuradas em liquidação por cálculos, Custas, pela reclamada, no importe de R$40,00, calculadas sobre observando-se os seguintes critérios: a) evolução salarial; b) não há R$2.000,00, valor arbitrado à condenação. que se falar em limitaçã

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3202 observando-se os seguintes critérios: a) evolução salarial; b) não há que se falar em limitação aos valores do pedido indicado na inicial, As parcelas serão apuradas em liquidação por cálculos, conforme eis que nas reclamatórias ajuizadas sob o rito ordinário, a imposição fundamentos, com juros e correção monetária, os primeiros sobre o do art. 840,

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2895 trata-se de mero arbitramento, que deve apenas guardar compensação de valores, conforme fundamentos, com juros e correspondência com a pretensão econômica da parte, não correção monetária, os primeiros sobre o capital corrigido, limitando, contudo, a condenação, nos termos da TJP n. 16 do e. procedendo-se aos descontos fiscal e social, se couberem. Regiona

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2903 devidos pelo reclamante, incide a previsão do art. 791-A, §4º, da Isso posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE CLT. A viabilidade dos descontos nos créditos do reclamante será MÉRITO, face à prescrição do direito de o reclamante demandar analisada na fase de liquidação. parcelas trabalhistas exigíveis anteriormente a 30/03/15; ejulgamse PROCEDEN

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 3642 natureza salarial, conforme Súmula 264 do TST; f) não há que se falar em limitação aos valores do pedido indicado na inicial, eis que A reclamada deve comprovar o recolhimento das contribuições nas reclamatórias ajuizadas sob o rito ordinário, a imposição do art. sociais incidentes sobre as parcelas da sentença, parte do 840, §1º, da CLT trata-se de me

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 3246 Processo Nº ATOrd-0010801-97.2018.5.03.0110 FLAVIO HENRIQUE SOARES DE PAULO ADVOGADO LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB: 167127/MG) ADVOGADO LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS(OAB: 156037/MG) ADVOGADO LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO(OAB: 106027/MG) ADVOGADO Nyase Magalhaes Ganem(OAB: 65314/MG) ADVOGADO JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS(OAB: 37196/MG) ADVOGADO JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERI