Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2360 1798 Nº 1010373-56.2015.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Fabio Henrique Magalhaes (Assistência Judiciária) - Apelado: Bradesco Saude S/A - Magistrado(a) Araldo Telles - Deram provim

Diário da Justiça ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6673/2019 - Quarta-feira, 5 de Junho de 2019 2351 que vem sendo consagrado na jurisprudência pátria: PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM PRESCRIÇÃO DE MATERIAL IMPORTADO. STENT FARMACOLÓGICO. RECUSA NO FORNECIMENTO SOB ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SIMILAR NACIONAL. Hipótese em que não restou configurado que este atenderia, nas mesmas condições de qualidade e eficácia, as necessidades da paciente. Médico assistente que acompanha o pa

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 456 prova que recai sobre o fornecedor dos serviços. Responsabilidade objetiva por defeitos dos serviços. Débito inexigível. Danos morais. Inserção de nome em cadastro de maus pagadores. Dano in re ipsa. Eclosão no momento da manutenção indevida. Indenização. Arbitramento que deve ser equilibrado e observar o binômio reparação/sanção. Valor mantido. Recurso desprovido, com observação. (TJ-SP

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 444 Eclosão no momento da manutenção indevida. Indenização. Arbitramento que deve ser equilibrado e observar o binômio reparação/sanção. Valor mantido. Recurso desprovido, com observação. (TJ-SP APL: 673794620098260000 SP 0067379-46.2009.8.26.0000, Relator: Araldo Telles, Data de Julgamento: 19/06/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/06/2012)Demonstrados o dano e o nexo

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 541 Súmula 07 desta Corte. II -Em casos que tais, faz-se desnecessária a prova do prejuízo, que é presumido, uma vez que o dano moral decorre da própria inclusão indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes. III - Fixado o valor da indenização dentro de padrões de razoabilidade, faz-se desnecessária a intervenção deste Superior Tribunal, devendo prevalecer os critérios adotados nas ins

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 454 em cadastro de maus pagadores. Dano in re ipsa. Eclosão no momento da manutenção indevida. Indenização. Arbitramento que deve ser equilibrado e observar o binômio reparação/sanção. Valor mantido. Recurso desprovido, com observação. (TJ-SP - APL: 673794620098260000 SP 006737946.2009.8.26.0000, Relator: Araldo Telles, Data de Julgamento: 19/06/2012, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 637 indevida. Indenização. Arbitramento que deve ser equilibrado e observar o binômio reparação/sanção. Valor fixado em primeiro grau alterado para vinte mil reais, em consonância com o costumeiramente arbitrado por esta Câmara para casos análogos. Recurso adesivo parcialmente provido, desprovido o da ré. Trata-se de açã

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 449 indenização dentro de padrões de razoabilidade, faz-se desnecessária a intervenção deste Superior Tribunal, devendo prevalecer os critérios adotados nas instâncias de origem. Agravo a que se nega provimento (STJ, AgRg no AG nº 470.538?SC, rel. Min. CASTRO FILHO, DJU de 24?11?2003)c) Nexo de causalidadeDe resto, patente a existência de nexo de causalidade entre a cobrança indevida e a inserção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2689 2516 Antônio Hengles (OAB: 136748/SP) - Dário Ayres Mota (OAB: 172755/SP) Processamento 30ª Câmara Extraordinária da Seção de Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 115/116 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017543-48.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio ele

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 436 Responsabilidade objetiva por defeitos dos serviços. Débito inexigível. Danos morais. Inserção de nome em cadastro de maus pagadores. Dano in re ipsa. Eclosão no momento da manutenção indevida. Indenização. Arbitramento que deve ser equilibrado e observar o binômio reparação/sanção. Valor mantido. Recurso desprovido, com observação. (TJ-SP - APL: 673794620098260000 SP 006737946.2009.8.26.