Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1647 322 - Juliana Andreozzi Carnevale (OAB: 216384/SP) - Edenilson de Melo Chaves Silva (OAB: 188709/SP) - Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Daniela Colamarino de Almeida Vignoli (OAB: 172877/ SP) - 1º andar sala 115/116 Nº 9073486-84.2008.8.26.0000 (994.08.138090-4) - Ação Resci

Diário da Justiça ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6656/2019 - Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 505 jurídico sucessivo, também chamado de secundário, que é o de indenizar o prejuízo"(CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8ª ed. São Paulo: Atlas, 2009, p. 2).Portanto, o enunciado da Súmula 479 do STJ afasta qualquer possibilidade de a instituição financeira alegar que também foi vítima de fraude e, com isso, buscar afastar seu dever de indenizar a parte lesada. Nesse

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 426 objetiva da instituição financeira e o dever de indenizar. Assim,o delito ou a fraude cometida por um terceiro que usa documentos falsificados ou que se apresenta com perfil falso não isenta o banco de responsabilidade, pois tais acontecimentos não são estranhos à sua atividade.As instituições financeiras possuem o dever de segurança, imposto objetivamente pela Lei nº 7.102/83. Trata-se de um de

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 451 logrou fazê-lo. 2.1.2. Dos danos moraisPara que surja o dever de indenizar a partir da prática de ato ilícito, é necessária a presença dos seguintes elementos: a) ato ilícito; b) resultado danoso; c) nexo de causalidade.a) A ação voluntária ilícita da ré deve ser reconhecida.A parte autora provou que seu nome foi incluído nos cadastros de inadimplentes por dívida que não reconhece.A ré, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1610 INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO QUE DEVE SER EQUILIBRADO E OBSERVAR O BINÔMIO REPARAÇÃO/SANÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU QUE SE REVELA ADEQUADA À HIPÓTESE CONCRETA. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5036 Nº 0943261-10.2012.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Gilmara Moura de Paula Dias (Justiça Gratuita) e outros - Apelada: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) Carlos Alberto Garbi - Deram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2351 1929 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2437 2021 FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Valdir Benedito Rodrigues (OAB: 174460/SP) - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2479 2604 4º juiz. O relator declara. Acórdão com o 2º juiz. - RESCISÃO DE CONTRATO. NÃO HÁ CULPA DA RÉ, POR FALTA DE PROVA DE TER DADO CAUSA A NÃO OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO DA PARCELA FINAL. O CONTRATO É CLARO NO SENTIDO DE EXCLUIR DEVERES DA RÉ COM ESSA ALTERNATIVA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL E OPORTUNIDADE DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2760 2983 Nº 0024588-32.2014.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: INPAR PROJETO LAGOA DOS INGLESES SPE LTDA e outro - Apelado: Daniel Campos Lobo de Vasconcelos - Magistrado(a) Araldo Telles - Por maioria de votos deram provimento em parte ao recurso. vencido o 2º juiz. Tendo em vista o Julgamento não un�