Publicações Judiciais I ● 18/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- ... "omissis". - ... "omissis". - ... "omissis". - ... "omissis". - ... "omissis". - Apelação do INSS e remessa oficial, tida por ocorrida, às quais se nega provimento. Recurso adesivo do autor ao qual se dá provimento, para julgar procedente o pedido subsidiário, para determinar o pagamento dos valores de contribuição previdenciária recolhidos a maior pelo autor referentes às competências de junho de 1989 a agosto de 1992, bem como fixar a sucumbência de acordo com os termos supra.

Publicações Judiciais I ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante da ausência de preenchimento das exigências legais, a parte autora não faz jus ao benefício de aposentadoria por tempo de serviço. Tendo a autoria decaído de parte do pedido, é de se aplicar a regra contida no caput do Art. 21, do CPC, arcando as partes com as custas processuais e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas. Ante o exposto, e com base no Art.557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento à remessa oficial e à ape

Publicações Judiciais I ● 20/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

feita nos cadastros do INSS, em nome do autor, para os fins previdenciários. Tendo a autarquia decaído de parte mínima do pedido, é de se aplicar a regra contida no caput, do Art. 21, do CPC, arcando as partes com as custas processuais e honorários advocatícios recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre elas. A Autarquia Previdenciária está isenta das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do Art. 24-A, da Lei 9.028/95, com a redação dad

Publicações Judiciais I ● 29/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando-se a conclusão pericial, o autor faz jus à percepção do benefício de auxílio doença, a partir do dia requerimento administrativo (10.08.2006 - fls. 16), não estando configurados os requisitos necessários à concessão da aposentadoria por invalidez, que exige, nos termos do que dispõe o Art. 42, da Lei nº 8.213/91, que o segurado seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Não merece, pois, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 3140 EXECTDO : Jose Mauricio de Morais VARA:1ª VARA PROCESSO :1002569-72.2018.8.26.0180 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : I.U. ADVOGADO : 206339/SP - Felipe Andres Acevedo Ibanez REQDO : C.C.V. VARA:1ª VARA PROCESSO :1002570-57.2018.8.26.0180 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jacinto

Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 261 c) 0001394-53.2016.5.19.0058 - GUSTAVO DE AQUINO GUEDES comum e preclusivo de 05 (cinco) dias; d) 0001242-05.2016.5.19.0058 - IGOR SILVA DOS SANTOS 2- Designa-se audiência de instrução para o dia 29.08.2017, às e) 0001287-09.2016.5.19.0058 - JOSÉ PETRÔNIO DA SILVA 10h50min; f) 0001138-13.2016.5.19.0058 - JUDSON MARTINS DE SOUZA 3-Eventual manifestação sobre

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 251 notificação de praxe, via PJE e e-mail, certificando nos autos. 4 - Após, dê-se ciência a perita. SANTANA DO IPANEMA, 13 de Julho de 2017 CBR HENRIQUE COSTA CAVALCANTE SANTANA DO IPANEMA, 13 de Julho de 2017 Juiz do Trabalho Titular Despacho HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Despacho Processo Nº RTOrd-0001214-71.2015.5.19.0058 AUTOR FILIPE WAGNE

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1930 emenda do acordo para futura expedição de alvarás, arcando as partes com tal obscuridade na transação originária, tudo se resolvendo então na forma direta entre as partes. Audiência encerrada às 8:04h. Nada mais. Por consequência, fica o feito retirado da pauta de iniciais do dia 11/05/2018, às 14h, devendo a Secretaria da Vara proceder os registros compete

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Advogado(s) do reclamante: MARIA CECILIA DE CAMPOS 3585 RECLAMANTE ADVOGADO MARIA APARECIDA DA SILVA LUIZ FERNANDO FELIPE DA SILVA(OAB: 273615/SP) DDPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP MARIA INES PINTO RAMALHO DE OLIVEIRA(OAB: 302908/SP) MARIANI GOMARA RECLAMADO RECLAMANTE: ANTONIO APARECIDO FIGUEIREDO ADVOGADO RECLAMADO: CENTRIX CONTACT CENTER LTDA Intimad

Seção III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 EXEQUENTE ADV EXEQTE : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA : 26400 GO - VICTOR GUSTAVO LOBO CORTEZ AMADO 131362 MG - CRISTIANO DA SILVA DURO 9425 GO - MARISVALDO CORTEZ AMADO 39955 GO - CAROLINE SOUZA CAVALCANTE FURTADO 254208 SP - VANESSA CHRISTINA SEPULCRE SCHNEIDER DESPACHO : AUTOS N 288/2012 (201201063234) VISTOS, TENDO EM VISTA A DIFICULD ADE DE SE ENCONTRAR BENS DO EXECU