Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 atual. 7987 Indevidos os honorários advocatícios, de natureza híbrida (material e processual), não se aplicando para o caso concreto eis que Não houve impugnação ao trabalho pericial, seja por parte da ajuizado o feito antes da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). reclamante ou do reclamado. Adesão às Súmulas 219 e 329 do TST. Todavia, não há como acolher

Judiciário ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2422/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018 10455 Intimem-se as partes. Responderá a parte reclamada pelo pagamento dos juros de mora devidos a partir da data em que foi ajuizada a ação (artigo 883 da Nada mais. CLT), até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente da data em que a reclamada eventualmente venha a efetuar o depósito da condenação. Para tanto, os referidos juros Regina Rodr

Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 10047 décimo terceiro salário proporcionais e aviso-prévio proporcional ao a.3) a base de cálculo, no que se refere às verbas pagas durante o tempo de serviço (36 dias), descontados R$ 1.100,00 (hum mil e contrato de trabalho reconhecido, não postuladas, portanto, na cem reais), bem como as verbas rescisórias, de acordo com os reclamação, será apurada mês a m

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 8738 importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) paga sob esse natureza indenizatória, diante da mora do devedor, não sendo título; acréscimo patrimonial nem rendimento, nos termos da OJ 400 do E. TST; B) Pagamento do FGTS (8%), no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais); c) Os valores deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento,

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 7147 período anterior a 09.10.2012. na base de 1% ao mês. Julga, ainda, IMPROCEDENTE a ação trabalhista ajuizada por Ana Correção monetária nos termos da lei, observada a Súmula nº 381 Amalia Petrini em face de Economus Instituto de Seguridade do C. TST. Social, a fim de absolvê-lo dos pedidos constantes da petição inicial e PROCEDENTE EM PARTE em face de Ba

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 68453 de acordo com a OJ 07 do Tribunal Pleno do C. TST. Decisão Correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do C. TST. Nesse aspecto, para a correção dos valores deverá ser observada a correção monetária pela TR mensal, pro rata die, em consonância com a Lei nº 8.660/93. No procedimento da atualização monetária, deverá ser utilizada a tabela única de a

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 68503 S/A, conforme solicitado pelo autor. PROVIDENCIE A acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS, multa dos artigos 467 e 477 SECRETARIA. da CLT e indenização por danos morais - indenizatória; o restante salarial. O "quantum debeatur" será apurado, por cálculos, em liquidação de sentença, o qual, depois de corrigido monetariamente, deverá ser Custas processuais, p

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11692 Após o trânsito em julgado e mantido o reconhecimento de agente Para cumprimento do disposto no art. 832, parágrafo 3o, da CLT, insalubre, encaminhe-se cópia da sentença aos endereços com redação dada pela Lei 10.035/00, define-se a natureza das eletrônicos sentenç[email protected] e [email protected], verbas deferidas nesta sentença nos seguintes t

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 12067 POSTO ISSO, o juízo da VARA DO TRABALHO DE contrato de trabalho reconhecido, não postuladas, portanto, na RANCHARIA/SP declara prescritos eventuais direitos anteriores a reclamação, será apurada mês a mês, retroagindo-se, pois, à época 15.02.11e julga PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por da ocorrência do fato gerador, incidindo desde então multa e ju

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 12889 b37bfca) Justiça gratuita deferida à autora. Responderá a parte reclamada pelo pagamento dos juros de mora Decisão devidos a partir da data em que foi ajuizada a ação (artigo 883 da CLT), até a data do efetivo pagamento dos valores devidos, independente da data em que a reclamada eventualmente venha a efetuar o depósito da condenação. Para tanto, os referi