Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região da ação, apurado em liquidação. Na forma do art. 832, § 3º, da CLT (Lei 10.035/2000), sob pena de execução de ofício, incidem as contribuições previdenciárias sobre salário atrasado e 13º salário proporcional, por ostentarem natureza salarial, arcando cada uma das partes com a sua quota-parte. Incidem contribuições fiscais na forma da legislação aplicável à

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em favor do sindicato assistente, no importe de 15% sobre o valor final da ação, apurado em liquidação. Na forma do art. 832, § 3º, da CLT (Lei 10.035/2000), sob pena de execução de ofício, incidem as contribuições previdenciárias sobre salário atrasado e 13º salário proporcional, por ostentarem natureza salarial, arcando cada uma das partes com a sua quota-parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 919 Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas isso com as ressalvas do artigo 98, § 3º, do mesmo Estatuto, por ser o vencido beneficiário da gratuidade da justiça.P.R.I.C. (Valor da condenação: R$ 9.986,76; Preparo: R$ 399,47) - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP), CELSO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 862 Processo 1015906-72.2015.8.26.0071 - Exibição - Provas - Dirce Mesquita Martins Campos - Banco Itau Bmg Consignado S.a - Vistos. Manifeste-se a autora, informando se o contrato juntado às fls. 47/53 satisfaz ou não a sua pretensão de direito material. Int. - ADV: MARIO RICARDO MORETI (OAB 253386/SP), EDUAR

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 524 jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço em conformidade com o disposto no inc. III, alínea b, do art. 487, do Código de Processo Civil, pondo fim a esta demanda por composição amigável entre as partes. Não há nenhuma restrição RENAJUD imposta por este juízo. Defiro a dispensa do prazo recursal, conforme requerido no acordo

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2338 524 jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço em conformidade com o disposto no inc. III, alínea b, do art. 487, do Código de Processo Civil, pondo fim a esta demanda por composição amigável entre as partes. Não há nenhuma restrição RENAJUD imposta por este juízo. Defiro a dispensa do prazo recursal, conforme requerido no acordo

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 fundamentação precedente que fica fazendo parte integrante desta conclusão. Na forma do art. 832, § 3º, da CLT (Lei 10.035/2000), sob pena de execução de ofício, incidem as contribuições previdenciárias sobre as verbas que ostentam natureza salarial, a saber, reflexos sobre horas extras, 13º salários e adicionais noturnos, arcando cada uma das partes com a sua q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2166 2219 respeitados os valores mínimos, conforme Lei Estadual nº 11.608/2003 e alterações recentes. Nos termos do Prov. CSM nº 2.195/14, art. 3º, § 2º, desnecessário o recolhimento das despesas com porte de remessa e de retorno de autos eletrônicos. ADV: DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES (OAB 162539/SP), CAROLIN

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o valor atribuído à condenação de R$ 8.454,00. Antecipado o julgamento, intimem-se as partes. Despacho Processo Nº RT-0000078-05.2015.5.10.0021 Reclamante Elizama Souza Santos Advogado HILTON BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 10758/DF) Reclamado Alvorada Comércio e Serviços Eireli Epp Posto isso, julgo procedentes os pedidos para condenar a reclamada a pagar à reclamante as parc

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Fica deferida a gratuidade da justiça ao reclamante. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 150,92, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 7.546,00. Antecipado o julgamento, intimem-se as partes. Despacho Processo Nº RT-0000109-25.2015.5.10.0021 Reclamante Natielle Dantas Marcelino Advogado HILTON BORGES DE OLIVEIRA(OAB: 10758/DF) Reclamado Alvorada Com�