Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 336 especialidade, o qual revela que a norma especial afasta a incidência da norma geral. Nesse caso, aplica-se o Decreto-Lei Nº 911/69 por essa ser a norma específica para essa situação. Diante disso, repise-se o indeferimento do pleito realizado pelo autor. Expedientes Necessários. ADV: SÉRGIO SCHULZE (OAB 7629/SC) - Processo 0154614-54.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensão

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2362 222 logo, afasto tal obrigação, porquanto, como noticiado acima, a intimação se deu de forma equivocada, motivo pelo qual há nulidade e não pode a parte Exequente se beneficiar de tal situação, motivo pelo qual indefiro o pleito. Quanto a impugnação, esta tem como premissa a existência de excesso de execução. Em que pese as alegações do impugnante, este requereu que o

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2320 336 especialidade, o qual revela que a norma especial afasta a incidência da norma geral. Nesse caso, aplica-se o Decreto-Lei Nº 911/69 por essa ser a norma específica para essa situação. Diante disso, repise-se o indeferimento do pleito realizado pelo autor. Expedientes Necessários. ADV: SÉRGIO SCHULZE (OAB 7629/SC) - Processo 0154614-54.2019.8.06.0001 - Busca e Apreensão

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2576 481 requerida, Dra. Adriana Araújo Furtado, OAB/DF nº 59.400, conforme procuração/substabelecimento de fl. 77. Não há nenhuma restrição RENAJUD imposta por este juízo. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Honorários advocatícios sucumbenciais a ser rateados entre as partes, arcando

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2362 224 Civil, HOMOLOGO o acordo entabulado, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o fazendo por sentença, pondo fim a esta demanda por composição amigável entre as partes. Custas processuais remanescentes e honorários advocatícios sucumbenciais a ser rateados entre as partes, arcando cada uma com os honorários referentes ao seu causídico, e, em virtude da concessão

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2895 547 assegurados os direitos das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos precisos termos avençados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço em conformidade com o disposto no inc. III, alínea b, do art. 487, do Código de Processo Civil, pondo fim a esta demanda por c

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2362 222 logo, afasto tal obrigação, porquanto, como noticiado acima, a intimação se deu de forma equivocada, motivo pelo qual há nulidade e não pode a parte Exequente se beneficiar de tal situação, motivo pelo qual indefiro o pleito. Quanto a impugnação, esta tem como premissa a existência de excesso de execução. Em que pese as alegações do impugnante, este requereu que o

Judiciário ● 18/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2046/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2016 168 DA NORMA COLETIVA lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do As autoras postulam diferenças salariais, e reflexos, alegando que processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência ao longo da contratualidade a ré não observou o reajuste de 4% injustificada ao andamento do processo; proceder de modo previsto na Convenção Coletiva da

Seção I ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 Reitero o deferimento da tutela antecipada, agora sem exigência de caução, para ordenar aos órgãos de proteção creditícia que procedam, respectivamente, à exclusão das restrições realizados contra o autor, relativamente aos débitos questionados nessa demanda, recomendando a expedição dos ofícios necessários. Em razão da sucumbência recíproca, as custas

Seção III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1352 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 341895-04.2010.8.09.0158 2904 REVISIONAL BENJAMIN FERREIRA DE ALMEIDA FILHO BANCO SANTANDER S/A 21936 GO - LUIZ LUSTOSA DE ALENCAR FILHO 30745 DF - LARISSA DE ATHAYDE BOHRER SOARES 27022 GO - CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 28314 GO - THIAGO MENEZES ALMEIDA 27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO