Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1394 12 prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão de Carnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato ger

Caderno único ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 139/2009 Brasília - DF, terça-feira, 28 de julho de 2009 revelia reputa-se como verdadeira a versão apresentada pela autora com relação à dinâmica do acidente e a responsabilidade civil do réu. No que tange o valor do dano verifica-se que a documentação acostada aos autos corrobora, com suficiência, a tese expendida pela autora, notadamente no que tange aos valores do dano causa pelo réu. Nesse contexto restou demonstrado que a autora faz jus ao recebimento da quantia

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, "caput" e § 3º, do CPC. Na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, fica a parte sucumbente intimada com a publicação da presente sentença, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15(quinze) dias a con

Caderno único ● 25/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2008 Brasília - DF, terça-feira, 25 de março de 2008 Nº 87166-6/06 - Cautelar Inominada - A: ESPACO DOCE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME. Adv(s).: DF003137 - Valter Ferreira Xavier Filho. R: BRASIL TELECOM CELULAR SA. Adv(s).: DF017081 - Fabio Henrique Garcia de Souza. Face as considerações alinhadas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, de conseqüência, julgo os processos com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Em obediência ao princíp

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 à segunda ré (BV Financeira S.A) os valores recebidos da financeira. E, ainda visando o retorno das partes ao status quo ante, o autor fica obrigada a devolver o carro que está na sua posse à concessionária, primeira ré. DOS DANOS MORAIS Os danos morais ocorrem quando o ilícito, por sua gravidade, é capaz de ofender direitos da personalidade da parte lesada. In casu, considero que os fatos extrap

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abertura da conta e das operações realizadas no terminal de autoatendimento. Competiria à Caixa Econômica Federal a apresentação de tais filmagens. Afinal, exigir que a parte autora comprove que não efetuou o saque seria imputar-lhe prova diabólica, precisamente por se tratar de prova de fato negativo. Como se nota, não se trata propriamente de inversão do ônus da prova, mas de distribuição regular de tal ônus, na forma da legislação processual civil. Como é de praxe, a Caixa Ec

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 03.869.589/0001-57, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL CAFIMP,pelo prazo de 05 (cinco) anos, contado a partir da publicação deste no Diário Oficial. CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, em 26 de janeiro de 2015. MárioViníciusClaussenSpinelli Controlador-Geral do Estado 29 656754 - 1 SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINIST

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 03 de Março de 2020 Diário do Executivo CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO DPR/PD – 5002001018. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D x RK SERVIÇOS LTDA - EPP. Fundamento: contrato decorrente de ata de registro de preço – MS/CS 530-H13021 4650000333/530. Objeto: Serviços de treinamentos teóricos e práticos. Prazo: 6 meses. Valor: R$17.328,00. Ass.: 28/02/2020. ARP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

114 – quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Diário do Executivo Central Elevadores Ltda Objeto: Reajuste e Prorrogação do prazo de vigência aos contratos 4570013914 e 4570013618 Prazo: de 36 meses, para 48 meses. Valor: de: R$ 108.955,19 para: R$ 149.591,27. Ass.: 22/07/15. CG/CG Cemig Geração e Transmissão S.A x Sol Soluções em Engenharia Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste do preço dos serviços ao Contrato 4570012897 Prazo: de 48 meses para 54 meses. Valor: de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 03 de Março de 2020 Diário do Executivo CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16 SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO DPR/PD – 5002001018. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. – CEMIG D x RK SERVIÇOS LTDA - EPP. Fundamento: contrato decorrente de ata de registro de preço – MS/CS 530-H13021 4650000333/530. Objeto: Serviços de treinamentos teóricos e práticos. Prazo: 6 meses. Valor: R$17.328,00. Ass.: 28/02/2020. ARP