Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 JURISPRUDENCIA: MANDADO DE SEGURANCA. ASSISTENCIA JUDICIARIA. DEF ERIMENTO. DEMISSAO DE FUNCIONARIOA PUBLICA MUNICIPAL. RESTABELECI MENTO NO CARGO. PRESIDENTE DO TCM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA M. INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA MUNICIPALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1 . DEFERE-SE O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA QUANDO A PARTE COM PROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEI

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 ORA DO DEVEDOR, DOCUMENTO DESCRITIVO DO VEICULO, OS INSTRUMENTOS REPRESENTATIVOS, PROCURACAO E PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. DEST A FEITA, ESTANDO PRESENTE O REQUISITO NECESSARIO, O QUAL E A MORA OU O INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA FIDUCIARIA, E ESTANDO COMPROVADA TAL MORA, PELA NOTIFICACAO EXTRAJUDICIAL DOS AUTOS, DEVE SER DET ERMINADA A BUSCA E APREENSAO DO BEM, POIS NO

Seção III ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1533 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/05/2014 EM ESTRITA OBSERVâNCIA AO MANDAMENTO CONSTITUCIONAL, NãO BASTA A O INTERESSADO NO BENEFíCIO DECLARAR QUE NãO PODE ARCAR COM AS CUS TAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO SEM COMPROMETER SEU S USTENTO PRóPRIO OU O DE SUA FAMíLIA; é ôNUS DELE FAZER PROVA DA S ITUAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA/FINANCEIRA (CF/1988, ART. 5 °, INCISO LXXIV). Há 02 (DOI

Seção III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO DO BRASIL SA : 23771 GO - MARCIO EMERSON ALVES PEREIRA 9548 MS - VICTOR MARCELO HEREIRA 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ 24422 GO - SAMUEL BALDUINO PIRES DA SILVA 31786 GO - TELMA ABADIA DE BASTOS DESPACHO : PROCESSO N: 201402655589 REQUERENTE: JOSE ASSUNCAO PINTO REQUERID O: BA NCO DE BRASIL S/A NATUREZA: EXECUCAO DE SENTENCA DESPACHO J OSE DE

Seção III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 O INTERESSADO NO BENEFíCIO DECLARAR QUE NãO PODE ARCAR COM AS CUS TAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO SEM COMPROMETER SEU S USTENTO PRóPRIO OU O DE SUA FAMíLIA; é ôNUS DELE FAZER PROVA DA S ITUAçãO DE HIPOSSUFICIêNCIA ECONôMICA/FINANCEIRA (CF/1988, ART. 5 °, INCISO LXXIV). Há 02 (DOIS) ARGUMENTOS MUITO FORTES NO SENTIDO DE QUE NãO é MAIS SUFICIE

Seção II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1815 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 AUTOS NR. : 1294 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : MICHAEL MARTINS GUIMARAES REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 20527 GO - PAULO GUSTAVO PEDREIRA E SOUSA DESPACHO : AUTOS N 1294/15 - DECISAO: VISTOS ETC. TRATA-SE DE PEDIDO DE ASSI STENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEDUZIDO EM SEDE DE ACAO REVISIONAL C UMULADA COM PLEITO CONSIGNATORIO, ALEGANDO A PA

Seção III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1486 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/02/2014 NA DE PAGAMENTO ATé O DéCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS.” NESTE CONTEX TO, O ARTIGO 2º, PARáGRAFO úNICO, DA MESMA LEI, CONSIDERA NECESSI TADO: “TODO AQUELE CUJA SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITA PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO D O SUSTENTO PRóPRIO OU DA FAMíLIA”. EMBORA A CONSTITUIçãO FEDERAL TENHA APARENTEMENTE INO

Seção III ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 ADO DE POBREZA", BASTANDO, PARA A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICI áRIA GRATUITA, DECLARAçãO NESSE SENTIDO, FIRMADA PELO PRóPRIO INT ERESSADO OU PROCURADOR BASTANTE, A QUAL POSSUI PRESUNçãO DE VERAC IDADE, NA FORMA DO ART. 1º, DA LEI Nº 7.115/83. 2. O JUIZ PODE IN DEFERIR O PEDIDO DE JUSTIçA GRATUITA, SE TIVER RAZõES PARA TANTO (ART. 5º, DA LEI Nº 1.060/1

Seção III ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1631 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/09/2014 NO CURSO DA AÇÃO. INDEFERIMENTO. FACULDADE DO JUIZ. 1. O ENTENDIM ENTO PRETORIANO ADMITE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIçA GRATU ITA QUANDO TIVER O JUIZ FUNDADAS RAZõES, MALGRADO AFIRMAçãO DA PA RTE DE A SITUAçãO ECONôMICA NãO LHE PERMITIR PAGAR AS CUSTAS DO P ROCESSO E OS HONORáRIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUíZO DO SUSTENTO PRó PRIO OU DA FAMíLIA. 2. DECI

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2A TRANSPORTE E LOCACAO LTDA BANCO BRADESCO S/A 27084 GO - JOSE ARIMATEIA CARNEIRO 26919 GO - LEIDIANE APARECIDA CHAGAS COSTA DESPACHO : PROTOCOLO Nº 201303361013 EXIBIçãO DE DOCUMENTOS DESPACHO INTIME -SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECER SE REQUEREU EXTRAJUDICIALMENTE