Seção II ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1373 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/08/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/08/2013 PELO AUTOR. EM OBSERVâNCIA AO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, AQUELE QU E DEU CAUSA à PROPOSITURA DA AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADV OCATíCIOS. NESSE CONTEXTO, NãO TENDO O AUTOR BUSCADO PREVIAMENTE A EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS NA VIA ADMINISTRATIVA, FOI ELE PRóPRIO QUEM DEU CAUSA à PROPOSITURA DA

Seção II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1415 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/10/2013 PRESTAR AOS INTERESSADOS A TUTELA JURISDICIONAL, EM ESPECIAL AQU ELES DESPROVIDOS DE RENDA. ENTRETANTO, NãO SE DEVE DEIXAR DE LADO QUE EXISTEM CASOS ESPECIAIS EM QUE SE FAZ NECESSáRIA A COMPROVAç ãO DO ESTADO DE INSUFICIêNCIA FINANCEIRA DE QUEM DELA PRECISA, A FIM DE SE EVITAR A Má DISTRIBUIçãO DA PRESTAçãO JURISDICIONAL2. A LéM DISSO, A PARTE AUTORA DEVE COMP

Seção II ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1630 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/09/2014 TOS CONCLUSOS PARA SENTENçA. DO CONTRáRIO, REALIZADA A CITAçãO, O FERTANDO O RéU QUAISQUER DAS MODALIDADES PREVISTAS NO CPC A TíTUL O DE RESPOSTA, OUçA-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. CASO HAJA M ANIFESTAçãO REQUERENDO PROVAS TESTEMUNHAIS OU PERICIAIS, FAçAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISãO. SALIENTA-SE QUE, HAVENDO REQUERIME NTO DE PROVAS TESTEMUNHAIS, O ME

Seção II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 SANSEVERINO, JULGADO EM 19/3/2013. TJMG, CAUTELAR - EXIBIÇÃO DOC UMENTOS - CONTRATO - INTERESSE DE AGIR - ACESSO À JUSTIÇA - EXIBI ÇÃO DOS DOCUMENTOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITÍGIO PARA O MA NEJO DA DEMANDA, NãO é NECESSáRIA A COMPROVAçãO DE DILIGêNCIA ADM INISTRATIVA NO SENTIDO DE OBTER OS DOCUMENTOS PLEITEADOS, PORQUAN TO O DIREITO DE AçãO é C

Seção III ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 E TRATAR DE PESSOA INCAPAZ, CUJA REPRESENTANTE LEGAL EXERCE A PRO FISSAO DE DIARISTA, SENDO COMPATIVEL COM O DEFERIMENTO DO PEDIDO E PORTANTO, NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM AS CUS T AS PROCESSUAIS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A APRECIACAO INITIO LI TIS E INAUDITA ALTERA PAR DO PEDIDO DE LIMINAR REFERENTE A REVIS A O DE ALIMENTOS MOSTRA-SE TEMERARIA, POSTO

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 U ARTIGO 98. POREM,ACONCESSAO DE GRATUIDADE DA JUSTICANAO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO BENEFICIARIOPELAS DESPESAS PROCESSUAIS E PE LOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DECORRENTES DE SUA SUCUMBENCIA (CPC/2 015 ART. 98, 2 E 4). ASSIM, CABE A PARTE INTERESSADATRAZER AOS AU TOS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DA SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS, CONFORME DISPOE A S

Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 324, 1, III, CPC), O QUE OCORRERA DURANTE O DESLINDE DO PROCESSO (STJ, AGRG NO ARESP 819.016/SP, 4 TURMA, REL. MIN. LUIZ FELIPE SA LOMAO, DJE 1.3.2016). ADEMAIS, CONFORME DOCUMENTACAO APRESENTADA, ENTENDO QUE A REQUERENTE NAO SE ENQUADRA NO PERFIL DOS VERDADEIR OS BENEFICIARIOS DA JUSTICA GRATUITA, SEJA PORQUE AMEALHOU CABEDA L SUFICIENTE PARA ARCAR COM OS HONORARIOS DE

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 NEA C, DO CODIGO PENAL. RECONHECO O TEMPO DE PRISAO PARA FINS DE DETRACAO. TENDO EM VISTA QUE O REGIME FIXADO E MENOS RIGOROSO EM QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA, FACO DESTA SENTENCA AUDIENCIA ADMO NITORIA, FIXANDO QUE O SENTENCIADO COMPARECA SEMANALMENTE (PORTAR IA N 009/2016), AO CARTORIO DO CRIME DA COMARCA DE SILVANIA PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, SENDO QUE NA PRIM

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 AO, IMPORT ARA NA APLICACAO DE MULTA DE ATE 2% (DOIS POR CENTO) S OBRE O VALO R DA CAUSA OU DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA, CONFO RME DISPOE O ARTIGO 334 1 , 8, DO CPC/2015 IN TIME- SE A PARTE AU TORA VIA DI ARIO DE JUSTICA ANAPOLIS-GO,_____/_____/2016 ALINE VI EIRA TOMAS JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO CERTIFICO E DOU FE QUE RE CEBI NESTA SERVENTIA OS PRESENTES AUTOS AN

Seção III ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 REQUERENTE : ELLI FLORES EIRELI ME REQUERIDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE ADV REQTE : 44316 GO - ALEXANDRE CARLOS MIGUEL DESPACHO : AUTOS N 527/2016(201602623460) DESPACHO A PARTE AUTORA REQUEREU O S BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. ENTRETANTO, NAO SE FAZ SUFICIEN TE A SIMPLES ALEGACAO DA FALTA DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCA R COM OS ENCARGOS DO PROCESSO, SEN