Seção II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 ITA, PARA QUE NãO SE ALEGUE DESCONHECIMENTO E PREJUíZO, E NãO óBI CE DE ACESSO à JUSTIçA POR FALTA DE INTERESSE PARA AGIR, APESAR D E SINALIZAçãO NA JURISPRUDêNCIA NO SENTIDO DE QUE O ENFRENTAMENTO DESTA MATéRIA DEVE MERECER NOVA E NECESSáRIA REFLEXãO 2 . CUMPRA -SE. GOIâNIA, 02 DE OUTUBRO DE 2013. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ D E DIREITO 1 STJ, AGRAVO REGIME

Seção II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 PELO AUTOR. EM OBSERVâNCIA AO PRINCíPIO DA CAUSALIDADE, AQUELE QU E DEU CAUSA à PROPOSITURA DA AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTOS DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORáRIOS ADV OCATíCIOS. NESSE CONTEXTO, NãO TENDO O AUTOR BUSCADO PREVIAMENTE A EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS NA VIA ADMINISTRATIVA, FOI ELE PRóPRIO QUEM DEU CAUSA à PROPOSITURA DA

Seção II ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1403 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/10/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/10/2013 RESISTêNCIA à EXIBIçãO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS. 2. O TRIBUNAL D E ORIGEM CONSIGNOU A AUSêNCIA DE PRETENSãO RESISTIDA, DIANTE DA F ALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO, BEM COMO PELO FORNECIMENTO DO EXTR ATOS BANCáRIOS EM JUíZO, APóS O FORNECIMENTO DOS DADOS NECESSáRIO S. 3. AUSêNCIA DE ELEMENTOS COMPROVANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ARCA R COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.

Seção III ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 RT. 257 CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EMENDA A INICIAL.) ANTONIO RAFA EL LEAL, PROPOS ACAO DE REIVINDICACAO COM PEDIDO LIMINAR, EM DESF AVOR DE MARIA DE JESUS NASCIMENTO, PARTES JA QUALIFICADAS NOS AUT OS. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DEC IDO. INICIALMENTE E PRECISO REGISTRAR QUE A PARTE REQUERENTE NAO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATORIO

Seção II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1376 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/08/2013 NEJO DA DEMANDA, NãO é NECESSáRIA A COMPROVAçãO DE DILIGêNCIA ADM INISTRATIVA NO SENTIDO DE OBTER OS DOCUMENTOS PLEITEADOS, PORQUAN TO O DIREITO DE AçãO é CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. NãO HAVENDO OPOSIçãO AO PEDIDO INICIAL, A PARTE AUTORA DEVE ARCAR COM AS CUS TAS PROCESSUAIS E CADA PARTE DEVE RESPONDER PELOS HONORáRIOS DE S EUS RESPECTIVOS ADVOGADOS." - AP

Seção III ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 QUER DAS PAR TE S A AUDIENCIA DE CONCILIACAO IMPORTARA NA APLICA CAO DE MULTA D E ATE 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA O U DA VANTAGEM E CONOMICA PRETENDIDA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 334 1 , 8, DO CPC/ 20 15 IN TIME- SE A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO ANAPOLIS-GO,_ ____/_____/2016 MARIANNA AZEVEDO LIMA JUIZA DE DIR EITO EM SUBSTI TUICAO RECEBIMENTO CERTIFICO E

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PA RA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DEFIRO O PEDIDO APRESE NTA DO PELO MINISTERIO PUBLICO E DESIGNO O DIA 15/02/2017, AS 16:30_ HORAS, BANCA ___, PARA REALIZAR A AUDIENCIA DE CONCIL IACAO NO 2 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE AN APOLIS 2 CEJUSC OBSERVACAO: O LOCAL DA AUDIENCIA CONCILIATO RIA S ERA NO 2 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONF

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 ENDIMENTOS LTDA. D E S P A C H O A ALEGACAO DE INSUFICIENCIA DE R ECURSOS DEDUZIDA NA PETICAO INICIAL E DOTADA DE PRESUNCAO DE VERA CIDADE (ART. 99, 3, CODIGO DE PROCESSO CIVIL CPC). NO ENTANTO, ES SA PRESUNCAO E RELATIVA E PODE SER AFASTADA CASO EXISTAM ELEMENTO S NOS AUTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (ART. 99

Seção III ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 AUTOS NR. : 129 NATUREZA : REPARACAO DE DANOS REQUERENTE : ELDER JOSE TAVARES REQUERIDO : BELA VISTA COM PROD AGRICOLAS LTDA ME ADUBOS ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV REQTE : 34398 GO - RINALDO BORGES CAMPOS 41108 GO - LEILIANE CRISTINA DE OLIVEIRA CAMSPO DESPACHO : AUTOS N.: 201500893549 (89354-68.2015.809.0136) D E S P A C H O Q UANTO AO PEDIDO DA GRATUIDADE

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 SA, VALENDO-SE DE CRITERIOS OBJETIVOS, PODE ENTENDER QUE A NATURE ZA DA ACAO MOVIDA PELO IMPETRANTE DEMONSTRA QUE ELE POSSUI PORTE ECONOMICO PARA SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO; A DECLARACAO PUR A A SIMPLES DO INTERESSADO, CONQUANTO SEJA O UNICO ENTRAVE BUROCR ATICO QUE SE EXIGE PARA LIBERAR O MAGISTRADO PARA DECIDIR EM FAVO R DO PETICIONARIO, NAO E PROVA INEQUIVOCA