Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fica ciente que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Cumprida a determinação supra, expeça-se o requisitório. No silêncio ou não prestada integralmente a informação supra, aguarde-se provocação no arquivo. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0011617-85.2015.403.6183 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0082484-21.2007.403.6301 (2007.63.01.082484-4) ) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 3237 - PAULO HENRIQUE MALULI MEN

Publicações Judiciais I ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(...) Assim, a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de hipossuficiência, e tal presunção está restrita à pessoal natural: “§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.” (art. 99, do NCPC.). Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NEGADO. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Entende o STJ que a simples declaraçã

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3042 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000027-40.2022.8.05.0233 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: DIGI PRINT COMERCIO DE IMPRESSORAS DIGITAIS LTDA Advogado(s): FABIO ROGERIO NEGRAO (OAB:SP243214-A) RECORRIDO: C. SILVA SOUSA CONFECCOES Advogado(s): JESSICA DE CARVAL

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5665 Numero do Processo: 8002377-48.2022.8.05.0088 Assunto: [Curatela] REQUERENTE: CELEIDE FIALHO DE CARVALHO REQUERIDO: ARLINDA DIAS GUIMARÃES SENTENÇA Vistos, etc. CLEIDE FIALHO DE CARVALHO, devidamente qualificado(a), por meio de advogado(a) habilitado(a), ingressou neste juízo com a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pelos motivos decl

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7851 tual no valor dos adiantamentos (art. 98, § 5.º). 5. Precedentes do TJ/BA. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0023688-83.2017.8.05.0000, Relator (a): Joanice Maria Guimarães de Jesus, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 08/05/2018). Desse modo, com fulcro no que dispõe o §2º, artigo 99, do CPC/2015 e entendimento supra, hei por bem determi

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 626 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO DE COBRANÇA DE CUSTAS PENDENTES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8024414-76.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BRUMADO Advogado(s): JOSE BENTO BRITO PORTO, CARO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 2-int/ Página 1435 – Colenda Segunda Câmara Cível – Relator Insigne Desembargador Doutor GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - Data do Julgamento: 13/04/2010). De fato, pela documentação carreada aos autos pelo autor, pode se chegar a conclusão de que não tem condições de arcar com custas iniciais, calculadas sobre o valor da causa. Contudo, as normas insculpidas nos §§ 5º e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 3709 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8008490-90.2020.8.05.0022 Classe – Assunto:EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE (1434) REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia REQUERENTE: J. D. S. S. e outros (3) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Por determinação verbal do MM. Juiz d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 7081 ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional), Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] AUTOR: OTACILIA APARECIDA BRITO SILVA e outros (4) RÉU: Vistos. Após análise detida dos autos verifico a existência de alguns vícios que impedem o seu desenvolvimento válido e regular, não tendo a parte autora preenchidos todos os requisitos pertinentes, faz-se ne

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4654 Camaçari-Ba, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8057204-93.2021.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camaçari Autor: R. F. S. Advogado: Karina De Are