Diário da Justiça ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7190/2021 - Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 89 AGRAVADO: IZABELLE CRISTINE MELO DE LIMA Nome: IZABELLE CRISTINE MELO DE LIMA Endereço: Travessa Monte Alegre, 1265, - de 986/987 a 1090/1091, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025400 DESPACHO Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de tutela antecipada interposto por P. H. D. A. S., em face de decisão prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 703 ·A ficha cadastral do autor e da Sra. ITAIANA DE NAZARE NASCIMENTO PESSOA não se enquadraram dentro da política de crédito da requerida; ·As atividades da Administradora são reguladas pelo Banco Central, devendo seguir suas normas, dentre elas a preservação da saúde financeira do grupo; ·Em caso de eventual condenação para liberação do crédito, deve constar expressamente que a obrigaç�

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 180 O patrono da parte autora alegou que deve-se levar em consideração a renda líquida do Agravante, o qual, apesar de ser servidor público, tem várias despesas pessoais que não estão relacionadas à futilidades, o que gerou nele a necessidade de solicitar empréstimo, sendo este, inclusive, objeto da presente ação judicial, porque os descontos advindos de uma portabilidade que o Agravante não c

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 688 Nesse sentido, analisando o conjunto probatório, verifico que as impugnantes não se desincumbiram do ônus de provar suas alegações, a fim de afastar a presunção legal, devendo prevalecer a garantia fundamental do amplo acesso à Justiça, conforme inteligência do art. 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal de 1.988. Destaco que para a concessão da gratuidade processual, não é necess�

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Cad 4/ Página 3427 Advogado: Marcia Graziele De Castro Viana (OAB:BA35751) Terceiro Interessado: Caixa Econômica Federal Intimação: SENTENÇA Trata de pedido de Alvará Judicial requerido por Abdorá Conceição dos anjos, Ademar Honorato dos Anjos, Francisco Honorato dos Anjos, José Amarante dos Anjos, Maria Iris Conceição de Souza, Maria Isanilta Conceição Silva e Maria Ivete Co

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 8688 Assim sendo, ante o deferimento da gratuidade ao reclamante, não A parte autora declara não possuir condições de arcar com custas há que se falar em honorários em favor do reclamado. processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, restando preenchido o requisito previsto nos §§3º e 4º do artigo 790 Isso posto,pronuncia-se a prescrição da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.206 - Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 629 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ INTIMAÇÃO 8000586-08.2020.8.05.0058 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Cipó Autor: A. S. N. C. Advogado: Derckian Andrade Santana Santos (OAB:BA50622) Representado: Vilza Rodrigues Nunes Advogado: Derckian Andrade Santana Santos (OAB:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4958 8000584-35.2021.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Silvino Nazare Oliveira Advogado: Israel Lacerda Santos (OAB:BA28515) Advogado: Martinho Neves Cabral (OAB:BA6092) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jaqueline Santos De Souza (OAB:BA42039) Advogado: Jaguayra Cerqueira Da Silveira (OAB:BA38534) Advogado: Beriane Barreto De Oli

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2185 Ensina Nelson Nery Junior que “a ausência ou irregularidade do preparo ocasiona a preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção.” Ao mencionar que qualquer irregularidade ocasiona deserção, o autor segue com a exigência de comprovação efetiva do pagamento do preparo (NERY NUNIOR E ROSA MARIA ANDRADE NERY. Código de Proce

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.030 - Disponibilização: terça-feira, 1º de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 2359 Requerimento de reconsideração às f. 127. O requerimento de reconsideração não encontra amparo no ordenamento jurídico. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a concessão de assistência jurídica integral e gratuita se dará com a comprovação da insuficiência de recursos. O preparo do recurso inominado deve ser realizado e comprovado