Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 3122 em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias para a execução. Anoto que não há fian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1487 1454 contra Auto Posto 45 Ltda. Ocorre que o requerente, malgrado devidamente intimado, deixou transcorrer o prazo para adotar providências com vistas no regular andamento do feito. É o relatório. Decido. Sem impulso necessário, apesar de intimado para esse fim, impõe-se a extinção do processo. Ante o expost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2774 614 estudantil no período de 02/02/2017 a 15/02/2017, conforme documentos de fls. 281/284, requerendo remição da pena privativa de liberdade pelos dias trabalhados e estudados. Manifestou-se favorável o Ministério Público. O artigo 126 da Lei de Execução Penal, alterado após promulgação da Lei nº 12.43