Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 45 já estava comprometida pelo tempo, em razão de a recorrente ter DO CONHECIMENTO adimplido a obrigação antes de aforada a reclamação trabalhista, pelo que não existiam "salários retidos" como suso demonstrado. A Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de reforma da r. sentença, em razão de os fundamentos da ação (art. admissibilidade, conheço do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 312 128 18), não foi ela encontrada (fls. 20). Assim, temos que o processo arrasta-se por longo tempo sem que a autora o impulsione. Ademais, a autora reside atualmente em local desconhecido e seu patrono restou silente ao chamamento judicial. A autora, portanto, não demonstra interesse no prosseguimento do feito, por esse motivo, ju

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ressalte-se, por fim, que as vias recursais extraordinárias para os tribunais superiores (STF, STJ, TST) não traduzem terceiro grau de jurisdição; existem para assegurar a imperatividade da ordem jurídica constitucional e federal, visando à uniformização jurisprudencial na Federação. Por isso seu acesso é notoriamente restrito, não permitindo cognição ampla. Pelo exposto, com ar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 310 122 dos fatos pelas testemunhas oculares ao fato demonstram a frieza, falta de piedade e periculosidade do acusado. A vítima é enteada do pai do acusado. Vítima e acusado convivem juntos desde o momento que seus pais passaram a conviver, embora não sejam irmãos, pela convivência têm amizade fraterna e tal fato corporifica o s

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; (II) indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; (III) expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos d

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 A representação processual está regular, ID/fl. 44. Satisfeito o preparo (ID/fls. 381 e 379) PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. A recorrente pugna pela reforma do r. Acórdão (fls. 345/349), para que seja excluída d

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região decidindo que a ausência de citação e aplicação de multa, com base no art. 832 da CLT, contraria o regramento especifico previsto na CLT, conforme os julgados abaixo transcritos: TST - RECURSO DE REVISTA RR 17942820135080107 (TST). Data de publicação: 16/10/2015.Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 . CUMPRIMENTO DA D

Judiciário ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2122/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016 Superior do Trabalho. - violação do(s) Lei nº 8666/1991, artigo 71, §1ºº. A recorrente não se conforma com a sua condenação subsidiária ao pagamento das verbas trabalhistas devidas ao autor. Renova a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, sob o argumento de que não possui obrigação legal ou contratual em relação ao reclamante. Afirma que o contrato de pre

Caderno 2 - Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2902 445 da sessão conciliatória prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, mas sim a citação do réu para contestar a lide em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 564 do CPC. Isto posto, CANCELE-SE a audiência de conciliação prévia e intime-se o promovido CARLOS RENAN SILVEIRA DA COSTA, por seu advogado constituído à fl. 79, para que apresente, no prazo de 15 (qu

Poder Executivo ● 16/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de julho de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TRIBUNAL PLENO REUNIÃO DIA 15.07.2015. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0060/2014(01) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2014.000002739371-82 TATE 00.776/14-9 AUTUADO: TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S/A, CACEPE: 0449886-05. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE Nº 19.632 E OUTROS. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0