Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2531 3204 necessidade de recorrer ao juízo para enfrentamento da questão através de decisão judicial. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo quaisquer causas de nulidade, DECLARO SANEADO O FEITO. Necessária a fixação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3172 131703/SP), RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP), FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA (OAB 421845/SP) Processo 1028957-70.2019.8.26.0602 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - I.M.V.S. S.M.E.S.S. - P.M.S. - Desse modo, com fulcro no que dispõe o art. 208, III e 212, §2º, do Estatut

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000558-24.2017.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6315002256 AUTOR: JOSE DOS SANTOS FONSECA (SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 1. Não há que se falar em prevenção entre os processos mencionados no Termo Indicativo de Prevenção, uma vez que as ações tratam de pedidos/períodos diversos. 2. A concessão de tutela antecipada está condicionada à presença dos re